Bem-vindo ao Amplo Jurídico. Ao acessar o site amplojuridico.com.br, você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso. Por favor, leia-os atentamente.
1. Objeto e Natureza do Serviço
O Amplo Jurídico é um portal de notícias, conteúdos informativos e assessoria voltado ao universo do Direito.
- Caráter Informativo: Todo o conteúdo publicado (artigos, notícias, guias) tem caráter meramente educativo e informativo.
- Ausência de Consulta Jurídica: O uso do site ou o consumo de seus conteúdos não estabelece uma relação advogado-cliente. As informações aqui contidas não substituem, em hipótese alguma, a assessoria jurídica profissional e específica para o seu caso.
2. Responsabilidade Limitada
Embora busquemos a máxima precisão e atualização dos dados, o Amplo Jurídico não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base em informações lidas no site sem a devida consultoria profissional.
- Erros técnicos, interrupções no serviço ou conteúdos de links externos citados em nossas matérias.
- Mudanças legislativas repentinas que possam tornar um conteúdo antigo parcial ou totalmente defasado.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site (textos, logotipos, imagens e vídeos) é de propriedade exclusiva do Amplo Jurídico ou de seus parceiros, protegido pelas leis de direitos autorais.
- É permitida a reprodução parcial para fins de citação, desde que acompanhada do devido crédito e link para o original.
- A reprodução integral ou o uso comercial sem autorização prévia por escrito são expressamente proibidos.
4. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de quaisquer dados pessoais coletados (como nome ou e-mail em formulários de contato) segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
- Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
5. Conduta do Usuário
Ao utilizar o site e suas áreas de comentários, o usuário compromete-se a:
- Não publicar conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Não utilizar o site para disseminação de vírus ou qualquer código malicioso.
6. Alterações nos Termos
O Amplo Jurídico reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou adequação legal. Recomendamos a visita periódica a esta página.
7. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP.
Última atualização: 26 de janeiro de 2026.


