O Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a abertura de um concurso de promoção para o cargo de desembargadora exclusivo para mulheres. A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura da Corte, e o edital ainda será publicado.
Essa iniciativa é a primeira desse tipo, visando a promoção de juízas de carreira para a segunda instância com base em uma lista exclusiva de mulheres.
A vaga aberta é decorrente da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo. O concurso será realizado nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovada em setembro de 2023, buscando promover a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres no acesso aos Tribunais.
Na mesma sessão, também foi aprovada a abertura de concurso para um cargo de desembargador para substituir o magistrado Gil Ernesto Gomes Coelho, que se aposentou em dezembro.
As novas regras, determinadas pela Resolução do CNJ, se aplicam às vagas abertas a partir de janeiro de 2024, com o objetivo de atingir o patamar mínimo de 40% de desembargadoras mulheres nas vagas destinadas à magistratura de carreira.
Redação, com informações do TJ-SP
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