O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na segunda-feira (09), a última reunião preparatória do Colóquio da Fundação Internacional Penal e Penitenciária (FIPP) e do Fórum do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad) do Programa do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento do Delinquente (ILANUD).
O encontro teve como objetivo organizar a programação do Colóquio e preparar a logística para receber os convidados do evento que será sediado no Tribunal Pleno do TJRJ nos dias 15 e 16 de abril de 2024.
A juíza auxiliar da Presidência Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, celebrou a iniciativa e reafirmou o compromisso do TJRJ para oferecer todos os meios para a realização do Colóquio, que ocorre a cada dois anos.
“O Tribunal não medirá esforços em promover um grande evento e vamos disponibilizar todos os meios para que aconteça para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco na proteção dos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável”, destacou a magistrada.
A reunião foi presidida pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia, coordenadora regional do Coplad. “Esse evento, feito em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), é o cartão de visitas para a implementação aqui no Rio de Janeiro da Universidade da ONU, voltada para projetos e programas que serão financiados pelas Nações Unidas e são de grande importância. É algo importante para o Brasil, para o Rio de Janeiro e toda a magistratura nacional. A partir de agora vamos ‘arregaçar as mangas’ e, em dezembro, divulgar o programa oficial pelo site do TJRJ com indicação de como os interessados poderão se inscrever para participar do evento que ocorrerá presencialmente e será disponibilizado on-line através do Youtube”, afirmou a desembargadora.
Serão apresentados à delegação internacional temas relevantes de cunho social, como o projeto Justiça Itinerante desenvolvido pelo TJRJ, que leva cidadania a milhares de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, em presídios, comunidades carentes, pessoas em situação de rua, entre outros.
“Temos que mostrar para o mundo como a justiça brasileira atua no Rio de Janeiro no sentido, sobretudo, de dar atenção aos mais pobres e abrir perspectivas sociais”, acrescentou.
De acordo com o coordenador-geral do Coplad no Brasil, professor Edmundo Oliveira, na concepção atual do comitê e da ONU, a segurança não deve mais ser vista com objetivo unilateral, restrito a uma proteção única da pessoa ou da família na casa e na rua.
“A segurança deve ser vista como direito global do cidadão. É uma segurança humana com matizes pertinentes à vida e à sobrevivência das pessoas, proporcionando direitos à educação, saúde, ambiente, alimentação e saneamento. A violência é produto da má distribuição das riquezas e o resultado é o desemprego mais acentuado nos países pobres. Executivo e Judiciário não podem mais viver separadamente. Com esse evento, queremos cada vez mais mostrar para o Brasil a importância do multilateralismo, que veio para ficar. Estamos integrados em um planeta globalizado por tudo. Estamos de braços abertos preparados para contribuir num momento em que o mundo demanda preocupações com as desigualdades e guerras. A expectativa para o evento é a melhor possível. Nós queremos que no futuro o Rio de Janeiro tenha uma Universidade da Organização das Nações Unidas (ONU)”, assinalou.
Estiveram também presentes na reunião o juiz auxiliar da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gustavo Pontes Mazzocchi; o assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Daniel De Oliveira Pontes; a secretária-geral da Emerj, Gabriela Carneiro; e representantes de vários estados, incluindo Adriana Novis, da Secretaria Estadual da Casa Civil.
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