O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, instituiu o Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista, com o objetivo de aprimorar os critérios de análise dos recursos apresentados à corte. A iniciativa foi formalizada pelo Ato TST.GP 718 e conta com representantes do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
PROPÓSITOS E ATRIBUIÇÕES
O comitê foi criado para uniformizar os procedimentos de análise dos pressupostos dos recursos de revista, promovendo maior eficiência e qualidade no julgamento de processos. Entre as principais atribuições estão:
Estabelecer critérios padronizados para a análise de admissibilidade dos recursos;
Promover a capacitação contínua de servidores dos TRTs, responsáveis pela elaboração das minutas de admissibilidade;
Melhorar a extração e o uso de dados estruturados das decisões judiciais, com foco em processos repetitivos e incidentes processuais como IRR, IRDR e IAC.
A medida também visa fortalecer a integração entre os tribunais, promovendo a troca de informações e a racionalização do fluxo de trabalho, de forma a garantir maior agilidade e consistência nas decisões.
Ao criar um colegiado voltado à análise de recursos, o TST busca não apenas otimizar o trâmite processual, mas também aprimorar políticas que garantam maior previsibilidade e uniformidade nas decisões. Além disso, o comitê reforça o compromisso da Justiça do Trabalho em adotar boas práticas e capacitar os profissionais envolvidos nos processos, contribuindo para a solução de demandas com maior eficácia.
A expectativa é que a atuação do comitê traga resultados significativos na gestão de recursos de revista, reduzindo gargalos processuais e fortalecendo a qualidade do julgamento no âmbito trabalhista.
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