Nesta semana, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Mauricio Godinho Delgado, encaminhou uma proposta de cooperação judiciária e administrativa aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para reduzir o volume de recursos extraordinários pendentes de exame na Vice-Presidência do TST.
Os recursos extraordinários, que são direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguardam análise sobre sua admissibilidade, ou seja, se apresentam uma violação direta da Constituição Federal ou uma questão constitucional relevante. Esse processo de análise é realizado pela Vice-Presidência do TST, que recebe aproximadamente 4,5 mil recursos extraordinários por mês.
Quando o STF reconhece a repercussão geral de um tema, os processos relacionados ao mesmo assunto ficam suspensos até a definição da tese. A proposta do ministro Delgado sugere a realização de um mutirão de conciliações, com mediadores e conciliadores dos TRTs, para processos pendentes de admissibilidade e que foram retirados da suspensão após a decisão definitiva do STF em casos de repercussão geral.
Segundo o ministro Delgado, a fase processual atual permite buscar conciliações levando em conta as teses fixadas pelo STF e eventuais diferenciações (distinguishing) já reconhecidas pelo STF ou pelo próprio TST. A conciliação nesta etapa poderia reduzir a necessidade de retratações das decisões conforme as teses do STF, além de diminuir o número de agravos internos e reclamações. Também espera-se que a iniciativa reduza o movimento de processos na fase de execução, com cumprimento das sentenças via acordos líquidos e certos.
Essa medida, de acordo com o vice-presidente do TST, visa à racionalização da gestão dos processos, beneficiando o Sistema de Justiça como um todo, especialmente o TST e os TRTs que aderirem à proposta.
A iniciativa é parte das ações do TST para a 19ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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