Na primeira audiência na Justiça sobre o pedido de recuperação judicial do grupo 123 Milhas, realizado na manhã desta quarta-feira, foi divulgado um cronograma com os próximos passos do processo. O primeiro deles, será a publicação, em até 30 dias, de um edital de aviso aos credores.
Na reunião, a juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, Cláudia Helena Batista, fez um apelo para que os credores lesados interrompam o envio de habilitações ou petições no processo até a publicação do edital. Segundo ela, o processo já soma mais de 27 mil páginas e isso tem prejudicado o andamento da ação.
Ainda conforme a magistrada, o grupo deve apresentar os planos de recuperação judicial 60 dias após a aprovação do edital. Uma assembleia foi marcada para primeira quinzena de dezembro para a discussão do plano, como explicou a juíza Cláudia Helena Batista.
“Diante da diversidade dos credores, nós vamos ter que construir então uma questão de assembleia, como fazer, como as pessoas participarem, votarem negociarem, discutirem e só depois que essa Assembleia tiver um resultado é que nós vamos ter então a recuperação judicial, que é basicamente homologando aquele negócio em que as partes disseram ‘nós concordamos em receber dessa forma’ e aí o juízo passa a verificar, durante dois anos, se aquilo está sendo cumprido efetivamente.”
Também foi determinada a disponibilização de um modelo de habilitação de crédito a ser feito no futuro em caso de divergências entre os credores. A criação de uma plataforma de acesso no próprio site da Justiça Mineira também é avaliada para facilitar o acesso dos lesados aos dados do processo e evitar o uso indevido das informações.
Diante da complexidade do caso e quantidade de credores, estimada em 700 mil, o advogado especializado em direito do consumidor, Gabriel de Britto Silva, avaliou a decisão da magistrada como adequada.
“Adequada a súplica da juíza no sentido dos advogados cessarem as petições no processo de recuperação quanto a impugnações e habilitações. Muito importante a disponibilização de um modelo de habilitação de crédito e ainda, também muito louvável a indicação de uma possibilidade de termos um plano de recuperação na primeira quinzena de dezembro, ainda deste ano.”
Durante a audiência online, um dos sócios da 123 Milhas, Ramiro Soares Madureira, lamentou a situação e afirmou que o grupo está comprometido em apresentar um plano de recuperação judicial factível e que será cumprido à risca.
“Reconhecemos e lamentamos profundamente sim, o que ocorreu com o grupo 123 milhas e o nosso objetivo agora realmente é resolver da melhor forma possível esses débitos pendentes com os nossos consumidores, clientes e fornecedores. É nesse sentido que a empresa foi reestruturada após o pedido de recuperação judicial, para que seja possível ser alcançado. A empresa continua operando, claro, com muito trabalho ainda a ser feito.”
A audiência foi realizada de forma virtual, e transmitida ao vivo, para permitir o acesso dos clientes e credores lesados pelo grupo.
Além dessa etapa, o prazo para que os consumidores lesados se habilitem em uma ação civil pública contra a empresa 123 Milhas está aberto até o início de agosto. A partir desse processo, que deve ser constituído por um advogado, os consumidores poderão ser ressarcidos e, ainda, indenizados por danos materiais e morais.
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