O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar decisão da Polícia Federal (PF) que o obriga a devolver os salários recebidos do período em que ele ficou preso. “Sobre a devolução dos salários do ex-ministro Anderson Torres, informamos que será apresentada a defesa no prazo legal, seguindo o entendimento do STF […]
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Sabia que existem diferenças importantes entre “Acidente de Trabalho” e “Doença Ocupacional”? Conhecer essas distinções é fundamental para garantir a sua segurança e seus direitos no ambiente de trabalho. Acidente de Trabalho: São ocorrências inesperadas e imprevistas que acontecem no exercício da sua atividade laboral. Pode ser uma queda, um choque, um corte ou qualquer […]
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Ei pessoal! 🌟 Hoje vamos desvendar alguns termos jurídicos que podem parecer complicados à primeira vista, mas não se preocupem, estou aqui para simplificar para vocês! 😊📝 📜 Petição: A petição é um documento escrito apresentado por uma das partes envolvidas em um processo judicial. Ela tem a função de comunicar ao juiz o que […]
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Você já foi a um bar ou restaurante e se deparou com uma taxa de consumação mínima? Essa é uma prática comum em alguns estabelecimentos, mas será que ela é legal? Neste post, vamos explicar o que é a consumação mínima, quais são os seus direitos como consumidor e como agir se você se sentir […]
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O abandono de emprego é uma falta grave que pode levar à demissão por justa causa do trabalhador. Mas o que realmente configura o abandono de emprego? Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o abandono de emprego ocorre quando o empregado falta ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. Nesse […]
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