A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a decisão que condenou uma drogaria a indenizar uma família por vender um medicamento errado. A decisão estabeleceu o pagamento de R$ 34,19 por danos materiais e R$ 18 mil por danos morais. Segundo o processo, um dos […]
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O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Alexandre Victor de Carvalho, que a 123milhas precisará pagar R$ 2,3 milhões à KPMG e ao escritório de advocacia Juliana Morais pela constatação prévia feita por eles no caso de recuperação judicial da empresa de viagens. De acordo com informações divulgadas pela Folha, o […]
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O Senado brasileiro apresentou justificativas para o pedido de destruição de conteúdo do celular do senador Marcos do Val, apreendido em junho de 2023. O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que investiga os eventos de 8 de janeiro. O conteúdo do pedido […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que uma microempresa localizada em Salto (SP) arque com as despesas do tratamento de um operador de produção que precisará implantar uma prótese mecânica devido à amputação de sua mão em um acidente de trabalho. A indenização inclui custos relacionados ao tratamento, aquisição, manutenção […]
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o exame de recurso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que cobrava o pagamento de honorários advocatícios do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb), que perdeu uma ação judicial sobre adicional de periculosidade. A decisão segue o entendimento do […]
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Ana Carolina Tolentino, profissional com uma sólida carreira de 11 anos no setor financeiro, traz consigo vasta experiência nos desafios do universo jurídico e assume uma posição de destaque como sócia e líder da área de Dispute Resolutions no renomado escritório Lima ≡ Feigelson. A unidade de Belo Horizonte, onde Ana Carolina estará sediada, […]
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Esta sexta-feira (19) marca o prazo final para a sociedade enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões referentes às regras que nortearão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão em consulta, e suas regulamentações serão decididas por meio de resoluções eleitorais votadas pelos ministros da corte. Um dos pontos mais delicados em discussão […]
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O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), atendendo ao pedido da OAB/SE, deu início aos estudos de planejamento, financeiro e orçamentário para a criação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lagarto. No ofício enviado à Ordem, o Tribunal reconhece a necessidade da criação de uma nova Vara no município para a célere e […]
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A Comgás anunciou a nomeação de Paulo Belem como seu novo Chief Financial Officer (CFO), marcando seu retorno à empresa após quatro anos. Antes de sua saída, Belem desempenhou funções-chave na Comgás, incluindo o cargo de financial planning manager e treasury & investor relations sênior manager. Durante seu período fora, ele assumiu responsabilidades cruciais […]
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Relatório aprovado na quarta-feira (17) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Orçamento de 2024 alertou a respeito da possibilidade de um rombo de R$ 55,3 bilhões nas contas públicas neste ano. Segundo o tribunal, as receitas previstas na peça orçamentária elaborada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional estão “superestimadas”. “No […]
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