Integrantes da Comissão de Juizados Especiais (CJE) da OAB Pernambuco, representando o presidente da Seccional, Fernando Ribeiro Lins, estiveram reunidos com o novo coordenador do Centro dos Juizados Especiais Cíveis do Recife, o juiz Roberto Carneiro Pedrosa, e a coordenadora adjunta, Isabella Gouveia Magalhães. O encontro foi realizado na tarde desta quarta-feira (28), no […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse determinada a entrega imediata do cidadão russo Sergey Vladimirovich Cherkasov ao seu país de origem. Ele é investigado em procedimentos criminais tanto no Brasil como na Rússia. Na mesma decisão, o ministro manteve a prisão preventiva do investigado. A Defensoria Pública […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, na hipótese de roubo do aparelho celular, a instituição financeira responde pelos danos decorrentes de transações realizadas por terceiro por meio do aplicativo do banco após a comunicação do fato. Segundo o colegiado, o ato praticado pela pessoa que roubou o […]
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Foi realizado nesta quarta-feira (28) em várias cidades do país o dia de mobilização nacional em defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo, participou da mobilização em frente ao Fórum Trabalhista, em Belo Horizonte, e fez um forte discurso sobre a competência da Justiça do Trabalho. […]
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu para o dia 20 de março, às 14h, o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho a nove anos de prisão por estupro naquele país. O processo visa a transferência da execução da pena para o Brasil. […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, reuniu-se nesta terça-feira (27) com diversos procuradores estaduais e municipais, além de técnicos de sua equipe, para iniciar um debate de enfrentamento ao elevado número de processos contra o poder público no Poder Judiciário. Para Barroso, […]
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão […]
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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo, analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-CE, teve como relator o desembargador […]
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O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que as vítimas possam pedir socorro contra risco de uma agressão, agilizando a comunicação da ocorrência […]
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O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes […]
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