A Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial realizou reunião na última segunda-feira (26), com feedback da reunião passada e para tratar de eventos futuros. O Presidente da Comissão, Flávio Jacó Chekerdemian, iniciou a reunião recapitulando pautas discutidas na primeira reunião e também destacou os eventos que serão realizados neste ano. “Nós queremos […]
Continue lendo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula de contrato de locação imobiliária que prevê renúncia à indenização por benfeitorias e adaptações não pode ser estendida à hipótese de acessão (aquisição do direito de propriedade sobre os acréscimos feitos no imóvel). A partir desse entendimento, o colegiado restabeleceu a sentença […]
Continue lendo
Por unanimidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Criminal da Capital, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Lora Franco, que condenou três réus pelo crime de estelionato. Dois acusados tiveram a pena de um ano e quatro meses de reclusão confirmada, enquanto […]
Continue lendo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está com Edital aberto destinado à seleção de jovens aprendizes. Ao todo, serão ofertadas 5 vagas, para contratação imediata, destinadas às cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró. O processo seletivo será conduzido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e as inscrições podem ser feitas via […]
Continue lendo
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou Josimar Benedito de Paiva a 70 anos e seis meses de prisão, mais um ano de detenção e multa, pela prática de dois crimes de feminicídios, cometidos contra a ex-companheira e a ex-sogra, e por fraude processual. Os crimes ocorreram entre as […]
Continue lendoEm seu primeiro voto como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino foi favorável à repercussão geral de um caso que trata da relação de trabalho entre um motorista e o Uber. A Corte busca dar uma palavra final sobre as regras de vínculo empregatício envolvendo trabalhadores de aplicativos. Com seu voto, Dino […]
Continue lendoA 2ª Vara de Mossoró (RN) condenou a Clarear Comércio e Serviços de Mão de Obra – Eireli – Me a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, por não cumprir a cota para contratação de aprendiz. A legislação determina a contratação de aprendizes no percentual de 5%, […]
Continue lendo
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba (SP), proferida pelo juiz Maurício Habice, que negou mandado de segurança impetrado por uma farmácia de manipulação contra a proibição de nomear, nos rótulos, as fórmulas de seus […]
Continue lendo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJ-DFT) manteve decisão que condenou o Banco Inter S/A a indenizar cliente por negativação de nome, em razão de compras realizadas em cartão de crédito furtado. A decisão determinou a inexigibilidade do débito de R$ 6.382,91; o cancelamento de empréstimos automáticos, realizados na fatura; […]
Continue lendo
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve sentença da comarca de Sombrio que tornou nulo dispositivo em decreto municipal, responsável pela criação de uma “tarifa de regularização”. Com o pagamento da tarifa criada pelo município, o condutor evitava multa e pontuação correspondente a infração de trânsito, […]
Continue lendo