Mês: Março 2024

  Na Carta da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, as participantes do evento convocam as advogadas, os advogados e os membros da Diretoria e de todo o Sistema OAB para a construção de um ambiente jurídico ético, justo, solidário e inclusivo.  Elas também reforçam a importância do fortalecimento de políticas de promoção de mulheres […]

  A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, durante o julgamento do Processo de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) 3608/MG, que as sociedades uniprofissionais de médicos devem ser classificadas como sociedades simples, e não como sociedades empresariais, mesmo que tenham sido constituídas como sociedade limitada. Essa medida estabelece que […]

  O juiz federal Gustavo de Mendonça Gomes, da 4ª Vara, concedeu antecipação de tutela para o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança de 2 anos, portadora da rara e grave Atrofia Muscular Espinhal (AME). O remédio, essencial para o tratamento da doença, juntamente com sua aplicação e aparato necessário, é estimado em mais […]

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é competência da Justiça estadual – e não da Justiça Federal – analisar o cumprimento de sentença promovido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ressarcimento de honorários periciais antecipados no âmbito de ação sobre benefício previdenciário, nos casos em que o […]

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a competência para analisar o cumprimento de sentença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre honorários periciais é da Justiça estadual, não da Justiça Federal. Esse entendimento foi firmado em um caso envolvendo concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente, onde o INSS adiantou […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu na a investigação sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. O caso tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O deslocamento ao Supremo costuma ocorrer quando são citados pessoas com prerrogativa de […]

  Com o voto do ministro Flávio Dino, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que tratam de combate a incêndios e queimadas no Pantanal e na região amazônica. O julgamento continuará na sessão da próxima quarta-feira (20). O relator […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal deve apresentar um plano de combate e redução ao desmatamento na Amazônia. Os ministros também determinaram a abertura de um crédito extraordinário para ser utilizado, ainda em 2024, em ações ambientais.  No julgamento, os ministros ainda rejeitaram a declaração de um “estado […]

  A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais causados a um homem que teve sua encomenda extraviada. A sentença, publicada no dia 8/3, é do juiz Bruno Polgati Diehl. O corretor de imóveis ingressou com ação, em fevereiro do ano passado, narrando ter […]

  Cerca de 2,5 mil pessoas participaram dos 13 painéis e sete oficinas do primeiro dia da 4ª Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (14/3), em Curitiba (PR). Para isso, magistradas, advogadas e especialistas em outras áreas se reuniram para levantar discussões acerca de perspectiva de gênero, prerrogativas, comunicação, liderança e novos nichos de […]