As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros há 6 anos, chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF). A TV Globo apurou que o caso foi enviado ao STF pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) após ser identificado o suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado no Supremo. Foro […]
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A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que indenizar uma cliente que fez depósitos por PIX em outra conta, como suposto investimento em bitcoins que prometia lucros de até dez vezes o capital inicial. A 2ª Vara da Justiça Federal em Joinville (SC) entendeu que a CEF apenas executou uma ordem de pagamento regular, refutando o […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a mãe não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade. Se a companheira tiver direito ao benefício, deve ser concedido à mãe não gestante licença pelo período equivalente ao da licença-paternidade. A decisão foi tomada no julgamento, nesta quarta-feira (13), do Recurso Extraordinário […]
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O Subway Brasil deu entrada com um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo, após declarar dívidas que ultrapassam a marca dos R$ 482 milhões. Esta ação vem à luz após a aceitação, em dezembro de 2023, do pedido de recuperação […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 5.962/2029 que estabelece a suspensão dos prazos processuais em 30 dias, quando o advogado constituído nos autos adoece, e estipula outros benefícios para a classe. A proposta, de autoria da deputada federal licenciada Carmen […]
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A Confederação Nacional da Seguradoras (CNseg) divulgou nesta quarta-feira (13), a 1ª edição da Agenda Jurídica do Mercado Segurador, um documento que reúne os entendimentos do setor acerca das matérias que estão para a decisão ou foram decididas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, são 37 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), 11 Recursos Extraordinários (RE) e cinco Arguições de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF). A apresentação da Agenda Jurídica ocorreu em evento na sede da […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer a licença-maternidade para mães não gestantes nos casos de união estável homoafetiva. A decisão vale para o caso de uma servidora pública que utilizou o método de inseminação artificial. A Corte julgou o caso de uma servidora municipal de São Bernardo do Campo (SP) que pediu licença-maternidade de […]
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O cenário econômico mundial tem sido desafiador para muitas empresas, e o setor alimentício não está imune a essas dificuldades. Recentemente, a Subway, uma das maiores redes de fast-food do mundo, solicitou recuperação judicial no Brasil, revelando um passivo considerável de R$ 4,82 bilhões. A decisão foi tomada em meio a um processo global de […]
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Acontece nesta quinta (14) e nesta sexta-feira (15), em Curitiba, a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. Com o tema “Evolução e Protagonismo”, o evento vai reunir mais de quatro mil advogadas e advogados para discutir as principais bandeiras do universo feminino diante dos desafios da advocacia nos dias atuais. Anfitrião do evento, a presidente […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força […]
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