O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de ações na Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação da tese de que o intervalo de recreio escolar integra, necessariamente, a jornada de trabalho dos professores, ou seja, faz parte do tempo que se encontram à disposição do empregador. Em análise […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de Ricardo Cosme Silva dos Santos – o Ricardo Pancadão, condenado a mais de 100 anos de prisão por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro – para desbloquear mais de dois milhões de dólares pertencentes apreendidos pela Polícia Federal. O decano ainda […]
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O julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de maconha para uso pessoal foi paralisado nesta quarta-feira (6) com um placar de 5 votos a 3 a favor da descriminalização. Além de votar para que o porte da erva seja ou não mantido como crime, alguns ministros têm proposto quantidades da droga (em gramas) para diferenciar usuários e […]
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Em uma clara violação das prerrogativas profissionais, o advogado criminalista Phellipe Andrade da Silva teve sua residência – que também serve como escritório – invadida por autoridades policiais após ser confundido com um dos investigados na operação ‘Confractus’. A ação foi realizada nesta quarta-feira (6) pela Polícia Civil do Piauí, por meio do Departamento de Repressão […]
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Na sessão desta quarta-feira (6), novo pedido de vista suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de um recurso que discute se o porte de maconha para consumo próprio pode ou não ser considerado crime e qual a quantidade da droga diferenciará o usuário do traficante. A matéria é tratada no […]
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou sobre a aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em julgamento de recursos especiais sob o rito dos repetitivos (Tema 1.218). A decisão estabelece que o referido princípio não pode ser aplicado quando o acusado já enfrentou processos pelo mesmo delito, independentemente […]
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Nesta manhã de quinta-feira (7), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Esculápio, visando investigar possíveis desvios de verbas públicas federais destinadas à saúde do município de São Gonçalo (RJ). Os recursos teriam sido desviados através de uma organização social de saúde (OSS) contratada pela prefeitura desde […]
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O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), desembargador Cruz Macedo, ressaltou a vital importância da denúncia de casos de violência doméstica, enfatizando que ela pode fazer a diferença entre a vida e a morte para muitas mulheres. As falas ocorreram durante entrevista ao Metrópoles. Macedo destacou que o […]
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é cabível, no âmbito do processo penal, a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, nos termos do artigo 387, inciso IV, no Código de Processo Penal (CPC). De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada […]
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A 3ª Câmara Cível do TJ-RN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos procedimentos médicos para retirada da pele e flacidez após a realização de cirurgia bariátrica, negado pelo plano de saúde e inicialmente indeferido no 1º grau. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça. Ao defender […]
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