O Tribunal do Júri de São Sebastião (DF) condenou Adriano Soares Ferreira a 20 anos, sete meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio duplamente qualificado e furto. O crime aconteceu na noite do dia 21 de junho de 2022, no bairro Vila Nova, na cidade de São […]
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O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que a Universidade de São Paulo (USP) deve garantir a matrícula do jovem que perdeu a vaga na Faculdade de Direito por não ter sido considerado pardo. A universidade tem 72 horas para cumprir a decisão liminar e pode recorrer. Glauco Dalalio […]
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A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da demora injustificada referente à obra de ligação de energia elétrica na sua propriedade. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé (PB). Segundo consta dos autos, o […]
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A Ordem dos Advogados do Brasil obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de acumular honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. No STF, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendia a tese de que haveria ilicitude da cumulação na seara […]
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a falta de políticas públicas faz com que o Judiciário seja chamado a se manifestar sobre temas como a descriminalização da maconha. O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, marcou para quarta-feira (6) a retomada do julgamento da ação sobre descriminalização do porte […]
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Promover diálogos para fortalecer e expandir a continuidade da capacitação da advocacia pernambucana. Este foi o objetivo da II Escola de Presidentes, realizado na tarde desta sexta-feira (1º), no Plenário da OAB-PE. Promovido pela Escola Superior de Advocacia (ESA-PE), o encontro reuniu os presidentes das 29 subseccionais da OAB-PE. O presidente e a vice-presidente […]
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O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21.ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), determinou a retomada imediata da recuperação judicial da 123 Milhas. “O perigo de dano é notório, pois a paralisação indevida e equivocada da recuperação judicial tem o potencial de frustrar a satisfação do crédito de […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro […]
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Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 141/24 que determina que decisões judiciais referentes a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, que tragam riscos à vida do juiz, sejam proferidas em anonimato para resguardar a identidade do magistrado. O texto altera o Código de Processo Penal. “Muitos magistrados que atuam […]
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A Caixa Econômica Federal (CEF) foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente que teve seu nome inserido nos cadastros de restrição de crédito devido a uma dívida quitada. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá. O […]
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