O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, cumpriu agenda em Maceió nesta terça-feira (30). Entre os compromissos havia uma palestra para estudantes do ensino público e visita ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). Pela manhã, Barroso ministrou a palestra com o tema “Como fazer a […]
Continue lendo
Atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia disse que o processo eleitoral brasileiro é reconhecido como um modelo de transparência, segurança e eficácia. Cármen Lúcia será eleita presidente do TSE no próximo dia 7 de maio e estará à frente da Corte Eleitoral durante as eleições municipais, em outubro. A […]
Continue lendo
O presidente Lula decidiu nomear Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Conforme antecipado pela JuriNews, o ato de nomeação será publicado na edição desta quarta-feira (1º de maio), no Dia Mundial do Trabalho. Ele assumirá a vaga destinada à advocacia aberta com a aposentadoria do ministro Emmanoel […]
Continue lendo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização da União, que pedia o não pagamento de adicional de insalubridade à servidora em trabalho remoto durante a pandemia da covid-19. O Colegiado seguiu os termos do voto da relatora, juíza federal Lílian Oliveira […]
Continue lendo
O governo pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não conceda liminar para suspender a dívida do Estado do Rio de Janeiro — estimada em R$ 191 bilhões — antes de ter acesso aos argumentos da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que as cifras foram apresentadas com base […]
Continue lendo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito funcional para acesso a sistemas judiciais sensíveis. A determinação consta na Portaria CNJ n. 140/2024 e se aplica a todos os tribunais sob a competência do CNJ. As cortes terão 90 dias para implementar […]
Continue lendo
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Mário Márcio da Silva, sargento reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, condenado, com decisão definitiva, a 14 anos e 7 meses de prisão por tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico. De acordo com os […]
Continue lendo
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), propôs uma interpretação inovadora em um julgamento recente da 1ª Turma da corte. Ela argumentou que os efeitos ambientais que perturbam o equilíbrio ecológico devem presumivelmente gerar danos morais coletivos, sem necessidade de comprovação adicional, de acordo com o direito garantido pela Constituição […]
Continue lendo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em processos eleitorais, é ilícita a prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, ainda que produzida por um dos interlocutores, e sem o conhecimento dos demais. A exceção ocorre somente se a gravação for em local público, sem qualquer controle de acesso porque, […]
Continue lendo
O Conselho Federal da OAB parabeniza a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (30/4). Ele irá ocupar a vaga destinada à advocacia aberta em virtude da aposentadoria do ministro Emmanoel […]
Continue lendo
