O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisões que determinaram o bloqueio de valores das contas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, para pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça. A liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1145, apresentada pelo governo […]
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), suspendeu a liminar que derrubou resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) proibindo médicos de realizar a chamada assistolia fetal. O procedimento é usado pela medicina nos casos de abortos previstos em lei, como em estupro. A decisão, tomada na noite dessa sexta-feira (26), retoma os efeitos da resolução […]
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a decisão que puniu o promotor Bruno Vagaes pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência concedidas a sua ex-mulher Fernanda Barbieri, no bojo de processo por violência doméstica. Em julho de 2023, o promotor foi afastado por ordem do Conselho Nacional do Ministério Público […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu um “lançamento indevido” no andamento do processo que discute as travas impostas pela Lei das Estatais à nomeação de políticos para cargos diretivos. O ministro Kássio Nunes Marques devolveu o processo para julgamento, mas a análise não está marcada para o plenário virtual entre os dias 10 e […]
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, rejeitou os recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza. O desaparecimento de Amarildo ocorreu em 2013, após ser levado por policiais militares para a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade da […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a abertura de um inquérito relacionado à disseminação de decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes para a remoção de conteúdos ilícitos publicados por usuários na rede social X, antigo Twitter. O órgão expressa preocupação com possíveis crimes contra […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu luz verde para que as investigações sobre a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso da fraude em certificados de vacinação contra a covid-19 sejam ampliadas. Segundo a decisão, a Polícia Federal (PF) está encarregada de esclarecer se Bolsonaro apresentou um cartão de […]
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou que a descriminalização de certas drogas, como a maconha, não deve ser determinada por decisões judiciais, mas sim discutida no âmbito político. O assunto está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde cinco ministros já votaram a favor da descriminalização do porte de maconha. Autor […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas […]
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu proibir o presidente da Câmara Municipal de Bauru (SP) de ler a Bíblia durante a abertura das sessões, conforme estipulado pelo regimento interno do órgão. A resolução municipal exigia que o presidente invocasse a “proteção de Deus” e deixasse um exemplar da Bíblia católica sobre […]
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