O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje se irá julgar com repercussão geral, para formar um precedente a ser seguido por todas as instâncias inferiores do Judiciário, a validade de lei estadual que criou adicional de alíquota de ICMS para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Contribuintes reclamaram da cobrança sem previsão legal, mas uma Emenda […]
Continue lendoA 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Sete Lagoas, Região Central do Estado, e negou provimento ao recurso de um homem que pediu indenização por danos materiais, de R$ 1.440, e danos morais, de R$ 10 mil, a um laboratório de exames pelo sumiço da aliança […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou […]
Continue lendoO Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) celebrou o Ato de Cooperação Judiciária Interinstitucional com o Governo do Estado, a Associação dos Municípios de MS (Assomasul) e os municípios de Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. A parceria visa diminuir o grande número de execuções fiscais que tramitam no Poder […]
Continue lendoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para o mês de junho cinco depoimentos de deputados bolsonaristas em uma ação em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo. As oitivas ocorrerão entre 18 e 26 de junho, e incluem depoimentos dos deputados Gustavo Gayer, […]
Continue lendoO Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relevou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) tem custo mensal de R$ 116,622 mil com os magistrados. Apesar do gasto expressivo, o TJ-MT é apontado como um dos mais eficientes do Brasil. Segundo o documento, o valor inclui benefícios, encargos, […]
Continue lendoO ex-minisitro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre os […]
Continue lendoO conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu 15 dias para que o juiz Raphael Casella de Almeida Caravalho, afastado da Justiça Federal em Mato Grosso, apresente alegações finais em processo que tramita contra ele. Despacho indica que, encerrada a instrução processual, o magistrado foi intimado a apresentar as razões […]
Continue lendoA Polícia Federal identificou indícios de que dois homens presos nesta sexta-feira (31/5), acusados de ameaçarem familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estavam monitorando os alvos. De acordo com informações da Corte, os homens estavam acompanhando a rotina dos parentes do magistrado. Os suspeitos foram detidos de maneira preventiva, já que […]
Continue lendoCom um termo de cooperação firmado com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jataí, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, institucionalizou, o projeto Mulheres Empenhadas. O projeto, que foi criado em agosto de 2020 e contava com apenas […]
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