Mês: Maio 2024

  A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) confirmou, por unanimidade, uma decisão que responsabilizou a Face Lab Promoção de Vendas e Eventos e três dentistas por danos morais e materiais causados a uma paciente submetida a rinomodelação. A autora enfrentou uma inflamação e precisou de uma […]

  Os tribunais de contas são os órgãos responsáveis pela fiscalização da aplicação de eventuais verbas destinadas à Defesa Civil por órgãos do Poder Judiciário em casos de calamidade pública, a exemplo da tragédia causada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A diretriz foi aprovada pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na […]

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta terça-feira (14) o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, afirmando que a tecnologia um dia pode escrever sentenças.  Barroso elencou como o Supremo já utiliza a IA em seu cotidiano, como no agrupamento de processos por tipo ou no enquadramento […]

  A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai conduzir o inquérito aberto a pedido do governo federal para investigar a disseminação de notícias falsas envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul.  A investigação, que tramita em sigilo, foi distribuída ao gabinete da ministra por sorteio. Como relatora, ela tem a atribuição de analisar todos os pedidos […]

  A 23ª Vara Criminal do Rio condenou cinco membros da mesma família acusados de dar um golpe milionário em Geneviève Boghici, viúva de Jean Boghici, que morreu em 2015 e era considerado um dos mais importantes colecionadores de arte no Brasil.  Na sentença do juízo da 23ª Vara Criminal da Capital, a quadrilha foi […]

  Ao julgar leis dos estados de Sergipe, Roraima e Ceará que tratavam da reserva de vagas para a participação de mulheres em concursos públicos para órgãos de segurança pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou qualquer possibilidade de que as normas venham a restringir a participação feminina na disputa pelo total das vagas oferecidas. […]

  O governador da Paraíba, João Azevêdo, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações feitas pela Assembleia Legislativa estadual na lei que institui o Plano Plurianual (2024-2027) do estado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7643) está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. No processo, o governador alega que a Assembleia instituiu novos […]

  A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento. O cliente foi agredido verbal e fisicamente por […]

  Após atuação do Ministério Público Federal (MPF) como fiscal da ordem jurídica, mais de 200 moradores do extinto povoado Cabeço vão receber indenização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por reparação aos danos irreversíveis sofridos em razão da construção da barragem da Usina Hidrelétrica (UHE) de Xingó. O valor total da indenização é […]

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é o foro compete para julgar casos que tratem de praças das Forças Armadas aprovados por concurso público e que pedem desistência da carreira antes do prazo previsto no Estatuto Militar. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 680871 (Tema […]