Mês: Maio 2024

  A validade do contrato de franquia foi reconhecida novamente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desta vez, sob a relatoria do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente da 4ª Turma do TST, que deu provimento ao recurso de revista da seguradora Prudential, dona de uma rede de franquias. A decisão do relator reformou acórdão […]

  A capital cearense será o epicentro das ciências criminais brasileiras com a realização do IX Congresso Brasileiro de Direito Penal. Marcado para os dias 17 e 18 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, o evento já esgotou suas inscrições presenciais, mas ainda oferece a oportunidade de participação online. Este ano, o congresso expande suas dimensões e […]

  A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que operadora de plano de saúde autorize e custeie avaliação genética com pesquisa etiológica a beneficiário portador da Síndrome de West. O relator […]

  Teve início na manhã desta segunda-feira (13), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o encontro de representantes das Supremas Cortes dos países do G20, fórum de cooperação econômica internacional que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro […]

  O município de Valparaíso de Goiás (GO) deverá indenizar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) por danos materiais decorrentes de acidente ocorrido com veículo da autarquia federal que trafegava no período da noite em via pública localizada no município goiano e acabou colidindo com um monte de […]

  O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, afirmou, em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (13), que soube da viagem de Anderson Torres aos Estados Unidos por ligação e que considerou que houve uma “quebra de confiança” por parte do ex-secretário de Segurança Pública. Torres estava em solo norte-americano durante os ataques […]

  A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de forma unânime, negou a apelação interposta pela União em face da sentença, proferida pelo Juízo Federal da 7ª Vara do Estado de Goiás, que julgou procedente o pedido de fornecimento de insulina a uma mulher com diabetes tipo 1 e dos insumos […]

  As fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul reforçam, na visão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a necessidade de regulamentação das plataformas digitais. A avaliação dos magistrados é de que as notícias falsas envolvendo as cheias são um exemplo claro do potencial destrutivo da desinformação para além do contexto […]

  Diante da maior tragédia climática no Rio Grande do Sul –  que já registrou mais de 100 mortes confirmadas, além de 163 mil desabrigados e 63,7 mil desalojados -, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incentiva a população brasileira a fazer a destinação de até 3% do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) […]

  A Justiça deferiu pedido do Ministério Público de Mato Grosso e determinou a penhora online de R$ 1.603,036,62 junto à conta bancária do Município de Peixoto de Azevedo (a 691km de Cuiabá). O montante se refere às parcelas a serem repassadas ao Instituto Social de Saúde São Lucas, responsável pelas atividades nas unidades de […]