Mês: Maio 2024

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro. Em nova decisão, o ministro complementou liminar concedida […]

  Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração de nulidade das provas cautelares e elementos informativos da medida de afastamento do sigilo telemático, relacionados à sociedade empresarial, seus sócios proprietários, gerentes e funcionários, e, em razão da nulidade […]

  ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pessoa delatada em uma colaboração premiada tem o direito de acessar a gravação das negociações do acordo e da audiência em que ele foi homologado pelo juiz. Assim, o terceiro delatado pode verificar a legalidade e a regularidade do acordo de colaboração, […]

  Após um mês de concurso e mais de 200 sugestões apresentadas, o processo de escolha do nome para o laboratório de inovação do Superior Tribunal de Justiça terminou: ele vai se chamar STJ Lab. A definição se deu em votação aberta a todo o público interno do tribunal. A criação do STJ Lab segue […]

  “A diversidade significa que concordamos em discordar, e não há problema algum em discordar”, destacou Hédio Silva Júnior, advogado, doutor em direito constitucional e fundador do JusRacial e do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro), durante a Conferência Magna da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos (CIDH). Em sua fala, intitulada […]

  A 12ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que uma empresa de aplicativo de transporte restabeleça o cadastro de um motorista que foi desvinculado da plataforma sem qualquer comunicação prévia, sendo também estabelecido o pagamento de R$ 3 mil de indenização pelos danos morais por sofridos pelo condutor. Conforme consta no processo, […]

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (23) uma ação que questiona regras da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. O tratado é fruto de uma negociação entre diversos países e tem por finalidade facilitar o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país […]

  Com o objetivo de discutir a criação de mecanismos concretos para a manutenção e efetivação dos direitos humanos e mobilizar advogados, juristas e legisladores em relação ao assunto, a 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB teve início na manhã desta quinta-feira (23/5), em Campinas (SP). Promovido pelo Conselho Federal, por meio de […]

  O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu, em parceria com o TikTok, uma manhã de rodas de conversa com a temática “A Justiça falando a sua língua”. A iniciativa, ocorrida nesta quinta-feira (23), no Sesi Lab, em Brasília, visou aproximar a justiça da sociedade, por meio de discussões com 14 influenciadores. O diálogo entre juristas […]

  A juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante condenou o Grupo Support a custear o conserto do veículo de condutor que não possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A seguradora deverá considerar a vigência do contrato e cumprir com a cobertura securitária. O autor relata que […]