Mês: Maio 2024

  Um coletivo representativo de advogados, professores e assessores e coordenadores jurídicos de forma orgânica lança um compromisso público com a integridade da advocacia e o desenvolvimento ético e profissional dos futuros advogados. A carta reitera a necessidade de respeitar e proteger as prerrogativas dos advogados em todas as circunstâncias, enfatizando que uma advocacia efetiva […]

  O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Em visita de cortesia, Barroso e o embaixador conversaram sobre os desafios comuns entre os dois países em desenvolvimento econômico e ações implementadas para o combate à pobreza. Barroso e o […]

  Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública, a Justiça Federal no Acre determinou a suspensão da segunda etapa do concurso público para provimento de vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), que teria início nesta sexta-feira […]

  A investigação sobre a tentativa de golpe de Estado com o objetivo de manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após perder as eleições de 2022 está “em via de conclusão”, segundo parecer da Procuradoria-Geral da República. A manifestação foi citada na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que determina a soltura de Marcelo Câmara, ex-assessor […]

  A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes indenize, no montante de R$ 5 mil, uma criança que passou por constrangimentos ao embarcar em um ônibus de linha municipal. Conforme consta no processo, ela é portadora de hidrocefalia e usa cadeira de rodas. Estava acompanhada de sua mãe, […]

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro. A decisão liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF […]

  A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, proferida pelo juiz Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, que condenou médico a indenizar paciente por danos morais após indicação de tratamento para ganho de massa muscular que gerou […]

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, um dos acusados pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele negou pedido de liberdade feito pela defesa de Rivaldo no Inquérito (INQ) 4954. Na […]

  A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que, na prática, abre caminho para mais um adicional acima do teto aos procuradores do Estado. O texto cria uma licença “compensatória” por “excesso de trabalho”. O penduricalho funciona assim: quem estiver sobrecarregado poderá tirar um dia de folga […]

  A Advocacia-Geral da União (AGU) requereu a suspensão por 60 dias da ação que trata da constitucionalidade da desoneração da folha de pagamento, conforme estabelecido pela Lei federal nº 14.784, de dezembro de 2023, que prorrogou os benefícios para 17 setores da economia. O questionamento sobre a lei foi formalizado por meio da Ação […]