O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento para apurar um vídeo que mostra policiais militares do estado cantando uma música que faz apologia à execução de testemunhas. A ação do MPGO ocorreu poucas horas após a publicação de uma reportagem sobre o caso pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira (21). A investigação será […]
Continue lendoUma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz (MA). A autora foi nomeada para o […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que agentes de órgãos militares estaduais poderão participar de concursos públicos, mesmo se estiverem afastados pela prática de falta grave. A decisão, aprovada por unanimidade foi tomada na sessão virtual encerrada na sexta-feira (14/6) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2893), de autoria do Partido Liberal (PL). […]
Continue lendoPor unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou que uma instituição de ensino indenize em R$ 10 mil por danos morais uma ex-aluna de pedagogia pela demora na entrega do diploma de graduação. Para o colegiado, o atraso na obtenção do certificado de conclusão privou a autora do […]
Continue lendoPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de que os adicionais de ICMS instituídos pelos estados e pelo Distrito Federal para financiar os Fundos de Combate e Erradicação da Pobreza foram validados pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 592152, com repercussão geral (Tema […]
Continue lendoA 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de R$ 20 mil reais por danos morais causados a um motociclista, vítima de um acidente de trânsito ocorrido em 2023. Em sentença publicada em 15/06, o juiz Joel Luis Borsuk concluiu que o acidente foi […]
Continue lendoOs jurados do Tribunal do Júri de Brasília absolveram a agente da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mirtes Gomes Amaro da acusação de matar Daniel Quezado Amaro, em fevereiro de 2016, dentro do apartamento do casal, no Sudoeste. Mirtes respondia pela morte do marido, que era sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A policial […]
Continue lendoA ministra Cármen Lúcia completa, nesta sexta-feira (21), 18 anos como ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi a segunda mulher a ser indicada para o cargo e relatou temas de grande impacto social, econômico e político. A decisão que afastou a exigência de autorização prévia para a publicação de biografias e o […]
Continue lendoA União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) […]
Continue lendoEm julgamento em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21) ao julgar um recurso que pode afetar a composição da Câmara dos Deputados, trocando sete parlamentares da atual legislatura. Mas houve pedido de destaque pelo ministro André Mendonça e, com isso, o julgamento terá de ser concluído de forma presencial. […]
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