Uma das principais bandeiras da Ordem dos Advogados do Brasil, a interiorização da advocacia representa um novo tempo para milhares de profissionais. A distância de outrora já não existe mais e o que vemos é uma OAB cada vez mais presente no amparo à advocacia interiorana. De acordo com o Perfil ADV, maior levantamento […]
Continue lendoO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu edital da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) para preenchimento de vaga destinada ao quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O quinto é um instrumento que garante que a cadeira será preenchida, de forma alternada, por integrantes […]
Continue lendoA Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (TJ-MA), a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da Votorantim em um processo que expôs irregularidades na concessão dessas licenças. A decisão também impede a continuidade das obras e operações da fábrica até que todas as questões […]
Continue lendoO Tribunal Pleno do TJRN atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral de Justiça RN e declarou como inconstitucional o artigo 1º da Lei Municipal nº 988/2022, editada pelo Município de Ouro Branco, em razão de suposto vício de inconstitucionalidade formal, por reconhecer a data de fundação da cidade, como feriado municipal. Segundo as alegações acolhidas pela […]
Continue lendoA chamada “Exceção de Romeu e Julieta” foi destacada pela Câmara Criminal do TJ-RN, em um recente julgado, que negou o pedido feito em uma revisão criminal, movida pela defesa de um homem acusado por estupro de vulnerável. Segundo o órgão julgador da segunda instância do Poder Judiciário potiguar, é preciso que ocorra uma […]
Continue lendoPor unanimidade, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara Criminal de Marília, proferida pelo juiz Fabiano da Silva Moreno, que condenou homem por deixar de prestar assistência e expor a mãe ao perigo. As penas foram fixadas em quatro anos, oito meses e […]
Continue lendoA 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou, por unanimidade, o pedido de indenização de moradores que tiveram seus imóveis demolidos pelo município de Blumenau, por estar em áreas de alto risco de desabamento. A decisão reforça o poder de polícia da administração pública para a adoção […]
Continue lendoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, com o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa. Nesse […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para aceitar a queixa-crime de Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Ele é acusado pelos crimes de calúnia e injúria por ter chamado o ex-presidente da República de “ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino” O julgamento, que acontece em plenário virtual, […]
Continue lendoA Justiça do Rio de Janeiro condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a fazer a reintegração imediata ao plano de saúde, nas mesmas condições anteriormente contratadas, de um menino de 11 anos de idade, com deficiência de Transtorno do Espectro Autista (TEA). […]
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