A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-Campinas), por unanimidade, condenou uma empregadora a pagar à sua trabalhadora doméstica, que atuou como babá por pouco mais de três meses, uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por tê-la acusado, sem provas, de ter furtado suas joias. […]
Continue lendoCom o fim do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal na quarta-feira (26/6), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai organizar um levantamento em todo o país para fazer cumprir a determinação. O STF determinou que o CNJ adote medidas para cumprir a decisão, além […]
Continue lendoAtendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do prazo de cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações quando já houver advogados cadastrados nos autos. Em […]
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Em um movimento inovador para promover a inclusão e a diversidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB) estabeleceu uma cota mínima de 30% para pessoas negras em cargos de comissão, chefia, assessoramento e funções de confiança. A medida foi oficializada pelo presidente do TRT-13, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, com a […]
Continue lendoO Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou à Polícia Civil uma cópia do boletim de ocorrência registrado contra o empresário Pablo Marçal. A investigação foi motivada por denúncias de que Marçal teria colocado em risco a integridade física de participantes do reality show “A Casa Digital,” realizado em abril deste ano. A promotora […]
Continue lendoA Câmara Municipal de Foz do Iguaçu realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário, ao juiz Antonio Lopes de Noronha Filho, por meio do Decreto Legislativo 10/2024, de autoria da vereadora Anice Gazzaoui (PP). A solenidade, conduzida pelo presidente João Morales (União), lotou o […]
Continue lendoA 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RJ) ordenou que o município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) retirem, em até dez dias, todas as barreiras que impedem o acesso livre à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava. A […]
Continue lendoEm eleição simbólica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que o ministro Cristiano Zanin será ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, ele compõe o quadro do tribunal eleitoral para as eleições municipais de outubro. Zanin ingressou no STF em agosto do ano passado, por indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O […]
Continue lendoPor unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconheceu a contagem do aviso prévio indenizado como tempo de contribuição para a concessão da aposentadoria de um trabalhador. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O Instituto Nacional […]
Continue lendoA ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ação em que o governo de Alagoas pedia a anulação de cláusulas de acordos extrajudiciais firmados entre a Braskem S/A e o poder público e homologados pela Justiça Federal. O caso se refere aos danos causados pela empresa em bairros de Maceió, nas operações […]
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