No primeiro semestre deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu 52.066 decisões. Foram 10.034 decisões colegiadas (Turmas e Plenário), um aumento de 29% em relação a 2023. Os dados foram apresentados pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, no encerramento da sessão plenária desta quarta-feira (26), a última do semestre. No período, […]
Continue lendoA Justiça Federal condenou o Condomínio Residencial e Comercial Porto da Lagoa Resort a remover totalmente as estruturas – em que se incluem uma cerca e um deck – construídas em área de preservação permanente às margens e sobre o espelho d’água da Lagoa da Conceição (SC). O condomínio também está obrigado a desocupar […]
Continue lendoO Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aprovou, por unanimidade, na sessão virtual realizada no dia 10 de junho, minuta de resolução que regulamenta o direito das advogadas gestantes, lactantes, adotantes ou que tiveram bebês à preferência nas ordens de sustentações orais e nas audiências da Justiça Federal da […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as inscrições para os interessados em concorrer a uma das vagas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinadas a juízes. Assinado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o edital de convocação foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira, 26/06/2024. A vaga é decorrente de […]
Continue lendoO escritório Zucare Advogados Associados anunciou a chegada do advogado Antônio Márcio Guimarães como consultor especializado em Direito Internacional, Empresarial, Bancário e Seguros. Essa adição visa ampliar a atuação do escritório, já reconhecido nas áreas de Direito do Consumidor e Direito Médico. Guimarães é doutor em Direito Internacional Público e mestre em Direito Internacional […]
Continue lendoDurante a 52ª sessão ordinária realizada na última quinta-feira (20/06), o Conselho da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou a criação do Plano Distrital de Apoio, Incentivo e Valorização da Advocacia Jovem e Iniciante. O projeto pretende promover o desenvolvimento e a inserção profissional de advogados com até […]
Continue lendoO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas ilícitas, incluindo a maconha. A medida foi tomada em reação ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu, […]
Continue lendoA plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)rejeitou, por unanimidade, o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-deputado Wladimir Costa(Solidariedade-PA), acusado de cometer crimes eleitorais e difamar a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA) nas redes sociais. No processo, consta que Costa ameaçou e perseguiu a deputada, além de impulsionar vídeos com ofensas e humilhações. O caso mais grave foi quando […]
Continue lendoO ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elogiou nesta quarta-feira (26) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. Segundo ele, a questão é um problema que a Corte precisava enfrentar e o entendimento vai ajudar a “aliviar” a superlotação do sistema prisional do Brasil. “O STF tinha […]
Continue lendoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a exclusão de novos perfis e canais do influenciador digital Bruno Aiub, conhecido como Monark. No despacho, o ministro deu prazo de duas horas para a remoção, pela empresa Meta, das páginas de Monark nas redes sociais Instagram e Facebook. Caso a determinação não seja cumprida, as […]
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