A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o Município de São Paulo a indenizar gestante diagnosticada equivocadamente com sífilis. A mulher realizava acompanhamento pré-natal quando recebeu, por engano, os resultados de outra paciente, que havia testado positivo. Por conta do erro, ela e o marido foram […]
Continue lendoO Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal do Amazonas (UFAM) a anulação do termo de cooperação firmado com a empresa Potássio do Brasil, no contexto do Projeto Autazes Sustentável. A recomendação objetiva a adoção de medidas por parte da Ufam, após investigações de inquérito civil instaurado pelo MPF no Amazonas apontarem irregularidades […]
Continue lendoCaberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar processar e julgar ação penal contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson por incitação à prática de crimes, atentar contra o exercício dos Poderes, além de calúnia e homofobia. A decisão foi tomada pelo Plenário no exame de questão de ordem apresentada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, […]
Continue lendoEm Santa Catarina mais de 100 advogados já conseguiram economizar além de sua anuidade da OAB-SC. Juliano Mandelli, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), apresentou na sessão do Conselho Estadual da OAB-SC, na última sexta-feira (21), o aplicativo PopUp CAASC, que permite visualizar o retorno da anuidade para cada advogado, em tempo […]
Continue lendoPor unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu norma do Estado do Amazonas que proibia a linguagem neutra no currículo escolar estadual. Na sessão virtual encerrada em 21/6, o Plenário reiterou o entendimento de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação […]
Continue lendoPor unanimidade, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, que condenou concessionária de linha do Metrô de São Paulo a indenizar empresa pelo rompimento de contrato de exclusividade na venda de espaço publicitário. […]
Continue lendoO ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta segunda-feira (24), a suspensão de todos os recursos do processo de falência da Usina Laginha até definir se o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem competência para julgar os recursos sobre o caso ou se a competência é do STF. A reclamação […]
Continue lendoUm condomínio receberá a restituição de valores pagos por cobrança indevida da Taxa de Recolhimento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos (TCDR) pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). A cobrança, desde 2017, deveria ter sido feita individualmente para cada condômino. A correção monetária e os juros devem ser os mesmos utilizados pela […]
Continue lendoAs fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, desde investimentos financeiros até processos eleitorais. No último dia 28 de maio, o Congresso Nacional decidiu manter o veto parcial (VET 46/2021) ao Projeto de Lei nº 2.108/2021, […]
Continue lendoO Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a visita dos alunos da disciplina de Prática de Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) acompanhados do professor Emmanoel Campelo. A visita teve como objetivo proporcionar aos estudantes uma experiência prática sobre o funcionamento e a importância da Justiça do Trabalho. Na Secção […]
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