O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, recomendando reformas estruturais e a construção de novas instalações em 12 escolas estaduais indígenas. As recomendações foram feitas pelo procurador da República Ricardo Gralha Massia, que solicita ao governo estadual um relatório sobre o acatamento das medidas […]
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A Justiça Federal na Paraíba mandou para leilão bens relacionados em um dos processos do caso Braiscompany. A ação tem como alvos Joel Ferreira de Souza – doleiro denunciado durante as investigações – e também outros investigados. Segundo o MPF, ele teria ajudado ao esquema a trocar criptoativos por dinheiro em espécie – e […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para pagar, por meio do regime de precatórios, uma indenização por falha na prestação do serviço. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69571 O regime de […]
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A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) rejeitou o pedido de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter perdido a documentação de um trabalhador durante a enchente que devastou a cidade de Itabirito, em Minas Gerais, em 2022. Segundo o colegiado, a empresa deveria ter utilizado outros […]
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A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal […]
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Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Congresso Nacional tenta, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criminalizar a posse ou o porte de qualquer droga. Na prática, a chamada PEC Antidrogas enfrenta grandes desafios para prosperar, pois constitucionalistas […]
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Recentemente, Ana Hickmann teve uma dívida executada pela Valecred na Justiça, avaliada em R$ 1.761.709,03. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança, alegando que a negociação não foi feita pela apresentadora. A informação foi confirmada pela coluna Fábia Oliveira com a assessoria de Ana, que enviou um comunicado oficial sobre o assunto. […]
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Uma juíza da Flórida encerrou nesta segunda-feira (15) um processo no qual o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, era acusado de reter em sua própria mansão documentos sensíveis à segurança nacional. A decisão beneficia Trump no caso que era considerado um dos mais difícies pra ele na véspera das eleições presidenciais. Segundo Aileen Cannon, o […]
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, proposto pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que estabelece o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas. Esse cadastro reunirá informações detalhadas sobre grupos criminosos, incluindo nome, crimes praticados, áreas de atuação e dados cadastrais e biométricos dos integrantes. […]
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O Ministério Público Federal (MPF) informou na última sexta-feira (12/7) que possui apenas uma cópia do HD externo contendo os áudios das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014. Segundo o órgão, o HD original está na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, apesar de o juiz Guilherme Roman […]
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