A tentativa de furto em uma igreja requer maior reprovação, justificando um aumento da pena, decidiu o juiz de Direito Fernando Cesar do Nascimento, da 1ª Vara Criminal de Santos/SP, ao condenar um homem que tentou furtar dinheiro de um velário. O réu foi preso em flagrante ao tentar subtrair doações do velário de […]
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores pagos às empregadas gestantes com base na Lei 14.151/2021 não podem ser considerados salário-maternidade. A referida lei determinou o afastamento das trabalhadoras grávidas do trabalho presencial durante a pandemia da Covid-19, estabelecendo que elas deveriam trabalhar remotamente, sem prejuízo de […]
Continue lendoA Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) concluiu que o general da reserva Mauro Lourena Cid utilizou o escritório da agência em Miami para negociar joias do acervo da Presidência da República. Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, chefiou o escritório da Apex em Miami de 2019 a […]
Continue lendoA Justiça do Espírito Santo afastou um advogado de suas funções após investigação da Polícia Federal apontar que ele agia como ‘pombo-correio’ entre criminosos envolvidos com o tráfico de drogas em Cariacica, na Grande Vitória. A Polícia Federal identificou que o profissional foi contratado especificamente para transmitir recados de um líder de facção preso para […]
Continue lendoA Justiça da 10ª Vara Cível de São Paulo determinou a penhora de uma coleção de 7,5 mil pares de tênis, avaliada em R$ 60 milhões, pertencente ao empresário Rodrigo Clemente, para saldar uma dívida de R$ 12 milhões. Rodrigo é reconhecido como o maior colecionador de tênis do Brasil. O pedido de penhora […]
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Uma companhia aérea foi condenada a indenizar um passageiro, homem transgênero, impedido de embarcar em voo da empresa ao apresentar a carteira de nome social no momento do check-in, uma vez que o nome que aparecia na reserva era outro, o da carteira de identidade. Condenada em primeira instância ao pagamento de R$ 2,3 […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) que dava ao procurador-geral de Justiça, chefe da instituição, prerrogativas e representação de chefe de Poder. A decisão unânime foi tomada na sessão plenária virtual encerrada em 28/6. A Ação Direta de […]
Continue lendoUm vereador de Maripá (PR) foi condenado pelo juiz Wesley Porfírio Borel, da Vara Criminal de Palotina, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a três anos de prisão e ao pagamento de multa por proferir palavras que, conforme a decisão judicial, tinham a intenção clara de “atacar pessoas e famílias LGBTQIAPN+ […]
Continue lendoA Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um servidor público da secretaria de Direitos Humanos por posts homotransfóbicos no Facebook. No entanto, o colegiado, considerando a condição econômica do servidor, reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para aproximadamente R$ 6 mil. […]
Continue lendoA Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado, a garantia provisória de emprego, mesmo decorrente do gozo […]
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