A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) e restabeleceu honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa. O TJ-MG havia definido o valor em R$ 10 mil, com base na equidade, sob o argumento de que o STJ não havia […]
Continue lendoO Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determinou na terça-feira (9) que a Cobasi cesse a venda de animais de estimação em lojas situadas em shoppings centers em todo o Brasil. A decisão veio após a morte de animais deixados no subsolo de uma unidade devido às enchentes que atingiram o […]
Continue lendoO Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública com o objetivo de reparar os danos causados às comunidades remanescentes de quilombo na área de influência direta da Linha de Transmissão 500 Kv Porto de Sergipe – Olindina – Sapeaçu C1 e Subestações Associadas, localizada na Bahia. Segundo o MPF, a instalação da […]
Continue lendoO aplicativo do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE Mobile) contará com três novas funcionalidades a partir da próxima terça-feira (9). A atualização da ferramenta, que promoverá um atendimento mais célere e facilitado às demandas da população, foi apresentada pelo presidente do TJ-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, em visita ao Fórum de Juazeiro do […]
Continue lendoO Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) aprovou uma minuta de resolução que reajusta o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário capixaba. O novo valor será retroativo a janeiro de 2024, aumentando de R$ 1.541,10 para R$ 1.633,56, sendo superior ao auxílio-alimentação concedido aos servidores do Executivo, atualmente fixado em R$ […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (8), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7682) contra o programa de escolas cívico-militares do Rio Grande do Sul. A ação – protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul – questiona, entre outros pontos, a inclusão de policiais militares na função de monitores. “Os monitores são […]
Continue lendoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o Google a pagar indenização a empresas que foram prejudicadas pelo sistema de venda de anúncios e links na internet. A Terceira Turma da Corte confirmou a decisão da segunda instância e entendeu que a responsabilidade do provedor de pesquisa, contida no artigo 19 do Marco Civil […]
Continue lendoA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença de Comarca no Vale do Aço e anulou o casamento entre uma mulher e o avô do companheiro dela, por entender que o objetivo era receber benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM). Em […]
Continue lendoO ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta enviou um “cardápio” de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Nós […]
Continue lendoA Corregedoria Nacional de Justiça determinou, em caráter extraordinário, a realização de correição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para garantir o funcionamento adequado do serviço jurisdicional no estado. A Portaria n. 21/2024 foi assinada nesta terça-feira (9) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e determina realização de correição extraordinária para verificação […]
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