A questão da avaliação de imóveis em leilões extrajudiciais, especialmente quando se alega que o imóvel foi vendido por preço vil, é um tema de significativa importância no contexto das garantias fiduciárias, regidas pela Lei nº 9.514/1997, sendo que a base de cálculo do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) desempenha um papel […]
Continue lendoApós a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã […]
Continue lendoA Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, na última sexta-feira (28), que as ações contra o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), por suposto caixa dois e corrupção passiva nas eleições municipais de 2012 serão analisadas pela Justiça Eleitoral. Em delação premiada homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em […]
Continue lendoA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2022, que estabelece regras para a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça estaduais, avançou ao passar pela primeira sessão de discussão no Senado. Para ser votada em primeiro turno, a PEC precisa ser debatida em cinco sessões no Plenário. Originária da Câmara dos Deputados, a […]
Continue lendoEm decisão proferida pela 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SP, foi determinado o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante discutido ultrapassava R$ 23 milhões. O colegiado deu provimento a recurso de apelação em uma ação declaratória de nulidade de lançamentos tributários de uma empresa […]
Continue lendoUm vídeo que mostra o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, supostamente recebendo propina, foi anulado nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, como prova em um processo de corrupção passiva. Em nota, o advogado do prefeito disse que Emanuel é inocente, e que a decisão do […]
Continue lendoO Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (Nejure), do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), está promovendo o Curso para Formação de Facilitadores de Círculos Restaurativos de Construção de Paz, no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), no Fórum Afonso Campos, da Comarca de Campina Grande. A capacitação teve início nesta segunda-feira (1º) e […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as escolas públicas e privadas têm a obrigação de combater discriminações por gênero, por identidade de gênero e por orientação sexual. Segundo a decisão, também é dever das escolas combater o bullying e as discriminações de cunho machista contra meninas e homotransfóbicas, que afetam gays, lésbicas, bissexuais, […]
Continue lendoO Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) aprovou a implementação da Anuidade Boomerangue, um programa que vai reembolsar valores pagos em forma de serviços, trazendo benefícios significativos para a advocacia do Distrito Federal. Na Anuidade Boomerangue, o advogado acumula pontos que podem ser convertidos em benefícios. Por […]
Continue lendoA Advocacia Geral da União (AGU) ajuizou uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em nome do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dor Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em que pede a suspensão da greve dos servidores públicos ambientais, com imediato retorno às […]
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