O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a norma que dispensa a obrigatoriedade das sociedades anônimas (S.A.s) publicarem seus atos e demonstrações financeiras no Diário Oficial. A decisão foi unânime e agora, a divulgação deve ser feita em jornais de grande circulação, tanto em formato físico quanto eletrônico. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi […]
Continue lendoNesta terça-feira (2), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu uma medida preventiva suspendendo a nova política de privacidade da Meta no Brasil. A decisão foi tomada após constatar que a empresa não forneceu informações claras sobre o uso de dados pessoais para o […]
Continue lendoRéus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e o ex-chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa indicaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) 67 nomes, entre políticos e investigadores, para serem ouvidos como testemunhas na ação penal. O rol de testemunhas das defesas conta com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre deste ano com aumento das decisões colegiadas proferidas pelos onze ministros da Corte. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (1°) após a aprovação do relatório de trabalho. A votação ocorreu em sessão virtual. De acordo com balanço divulgado pela Corte, das 54 mil decisões proferidas […]
Continue lendoA Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) afirma que a Polícia Federal(PF) violou o sigilo de comunicação entre um empresário e seu advogado ao incluir um diálogo deles num inquérito. Duas comissões da entidade vão à Justiça para invalidar essa “prova”. O episódio ocorreu em 2022, em uma investigação sobre tráfico internacional de drogas. Para um […]
Continue lendoA 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais à herdeira de uma usuária diagnosticada com câncer de mama. A paciente teve o tratamento prescrito por seu médico negado pela empresa, que alegou que a terapia […]
Continue lendoA Justiça de São Paulo condenou por estelionato a estudante Alicia Dudy Muller pelo desvio de quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina da USP (Universidade de São Paulo). A pena pelo crime, praticado de forma continuada por oito vezes, foi fixada em cinco anos de reclusão, em […]
Continue lendoO ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 5 de agosto o início dos trabalhos da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Em abril, o ministro negou pedido para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco temporal e […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma que dispensa as sociedades anônimas de publicarem atos societários e demonstrações financeiras em diário oficial e exige a divulgação das informações em jornal de grande circulação, em formato físico e eletrônico. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 28/6, no julgamento da Ação Direta […]
Continue lendoMagistrados, advogados, parlamentares, docentes, familiares e amigos participaram nesta terça-feira (2) da posse administrativa do mineiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A solenidade, conduzida pelo presidente da Casa, ministro Lelio Bentes Corrêa, foi realizada no Salão Nobre Papa Leão XIII. A expectativa é que […]
Continue lendo
