O governo federal iniciou, nesta semana, o pagamento de indenizações no valor de R$ 120 mil às famílias dos “prédios-caixão” na região metropolitana do Recife. As primeiras entregas ocorreram em uma cerimônia na capital pernambucana, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da governadora Raquel Lyra. O acordo, anunciado no […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso a partir de 2 de julho, com plantão conduzido pelo vice-presidente Edson Fachin e pelo presidente Luís Roberto Barroso. Durante o período, os prazos processuais estarão suspensos, com o encerramento oficial do semestre previsto para uma sessão administrativa virtual no dia 1º de julho. Os trabalhos […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o piso salarial nacional para os profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Por maioria, o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da matéria, discutida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739 (Tema 1.308). Caso concreto A controvérsia teve início com ação […]
Continue lendoAAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a cassação de uma sentença judicial que havia condenado a União por supostas falhas praticadas pela Suprema Corte na condução do Inquérito nº 4.781/DF, conhecido como Inquérito das Fake News. Por meio da atuação, a AGU demonstrou que o juiz de 1º grau […]
Continue lendoO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o pagamento do chamado “salário-esposa” a servidores públicos do Município de São Vicente (SP). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, para quem a legislação que instituiu o benefício é incompatível com os princípios constitucionais que regem a administração pública. O […]
Continue lendoContrariando jurisprudência firmada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1076, os desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) questionaram os honorários do advogado em uma ação de exceção de pré-executividade parcialmente acolhida e decidiram arbitrar por equidade em R$ 50 mil, reduzindo os honorários em 0,01% do […]
Continue lendoA Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) celebraram acordo de cooperação técnica para o enfrentamento à desinformação e a defesa da democracia no processo eleitoral de 2024. O documento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Conforme o texto do acordo, a […]
Continue lendoPor unanimidade, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu que a negativação de um cidadão em órgãos de proteção ao crédito, mesmo que indevida, não justifica indenização por danos morais quando a pessoa já possui múltiplos registros de inadimplência. O entendimento foi aplicado no julgamento de um caso […]
Continue lendoO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, […]
Continue lendoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas. Brasília -Ministro Raul Araújo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE […]
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