A condenação de uma mulher acusada de injúria racial foi mantida pela Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A ré foi sentenciada por ter utilizado a expressão “nega safada” contra outra pessoa em uma rede social. A pena imposta foi de um ano e quatro meses de reclusão, em regime […]
Continue lendoA Justiça Federal em Mato Grosso terá que reanalisar uma ação civil pública contra um madeireiro acusado de degradar mais de 130 mil hectares da Floresta Amazônica e realizar extração de madeira sem documentação legal. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O TRF-1 determinou o retorno […]
Continue lendoO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Polícia Civil (PC-PR) investigam uma suposta venda de sentença no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A investigação indica, entre outros pontos, que uma empresa que administra uma companhia em recuperação judicial articulou pelo menos uma sentença com um servidor do tribunal. A investigação também aponta que […]
Continue lendoUma ex-funcionária de empresa de engenharia que realizou alterações cadastrais nas contas vinculadas de 19 trabalhadores da firma para receber os respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão, além de ao pagamento de 13 dias-multa. A decisão, unânime, é da […]
Continue lendoProcuradores vão acionar a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar entender a extensão do suposto monitoramento ilegal de membros do Ministério Público Federal (MPF) pela chamada “Abin Paralela”. Ao longo da investigação, a Polícia Federal (PF) identificou que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem mantinha em constante atualização […]
Continue lendoO machismo estrutural ainda prevalece nas estruturas de poder no Brasil, influenciando o tratamento dado a advogadas e suas clientes, bem como as decisões judiciais. Especialistas apontam que a cultura patriarcal do país se reflete em atitudes e julgamentos nas cortes. Exemplos recentes ilustram essa realidade: CNJ Afasta Juiz por Comentário Machista: Em 3 […]
Continue lendoO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu recurso do Estado de Goiás para reafirmar que é constitucional adiar o repasse dos estados aos municípios da cota de ICMS decorrente de programas de benefício fiscal. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1365065. No recurso, o estado questionava decisão do […]
Continue lendoO médico Jeancarlo Cavalcante, que também é jurista especializado em direito constitucional, foi pioneiro no posicionamento no sentido da impossibilidade de recebimento de representações ético-profissionais sem identificação do denunciante pelos Conselhos de Medicina, tendo em vista o disposto no artigo 5º, IV, da Constituição Federal de 1988, que expressamente veda o anonimato, o que […]
Continue lendoA instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local (tenant mix), desde que não haja violação dos contratos firmados com os lojistas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que um shopping localizado […]
Continue lendoEm 2013, a assembleia geral das Nações Unidas instituiu o 30 de julho como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A iniciativa busca estimular a conscientização sobre a situação das vítimas desse crime, que, segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), são mais de 2 milhões de pessoas a cada ano. […]
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