A Justiça Federal de Curitiba decretou nesta quinta-feira (18) a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Segundo o documento, Duque deve ser preso pela sentença transitada em julgado no âmbito da Operação Lava Jato para o cumprimento de pena em regime fechado por 98 anos. A condenação ocorre pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem […]
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O Tema 979, de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal (STF) foi a pá de cal na Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em novembro de 2009, que derrubou a cúpula dos Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. O entendimento: “No processo eleitoral, é ilícita a prova colhida por meio de gravação ambiental […]
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O juiz da 2ª Vara Cível de Palmas (TO), José Maria Lima, condenou a concessionária de energia elétrica a pagar R$ 100 mil a uma seguradora que desembolsou este valor a um de seus segurados após danos causados em equipamentos eletrônicos no ano de 2021. A decisão do juiz reconhece a responsabilidade da concessionária […]
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Na esteira das investigações da chamada “Abin paralela”, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a compra de softwares “espiões” por estados e municípios. Tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal têm prestado informações ao STF sobre o tema, no âmbito de uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR […]
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A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a validade do crédito tributário decorrente da execução fiscal de um contribuinte que deduziu do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) despesas advindas de verba alimentar pagas durante o casamento, por meio de acordo homologado na Vara da Família. Para os magistrados, […]
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A Meta confirmou, na tarde desta quarta-feira, (17), que suspendeu, no Brasil, o acesso a recursos de inteligência artificial generativa em suas plataformas. A decisão vem após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) ter suspendido a nova política de privacidade da empresa que permitia o treinamento de ferramentas de IA a partir de dados dos usuários. […]
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa estadual, o Conselho de Administração da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização prestem informações na […]
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para declarar a nulidade das provas obtidas mediante abordagem e busca veicular decorrentes de denúncia anônima. Para o colegiado, a denúncia anônima especificada – aquela apoiada em elementos concretos – configura fundada suspeita e justifica a busca veicular. Após receber informações anônimas de que um carro […]
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu transferir à Corte Especial o julgamento dos Recursos Especiais 1.801.615 e 1.774.204, que serão avaliados sob o rito dos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.033, a questão definirá a “interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, devido ao ajuizamento de ação […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (16) três pessoas pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro, Alex […]
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