A Justiça do Trabalho condenou uma universidade que atua em Mato Grosso a pagar R$20 mil por danos morais a um professor pelo uso indevido de suas videoaulas após o término do contrato de trabalho. A instituição de ensino também terá de excluir as aulas de seu site e canal no YouTube, sob pena de […]
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O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, afirmou que a implementação da Lei 14.382/2022, que instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos, contribuiu significativamente para a desburocratização da Justiça brasileira. A medida foi uma das principais realizações durante sua gestão, iniciada em agosto de 2022. Em seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça […]
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O Ministério da Justiça e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) assinam nesta sexta-feira (23) um acordo de ação conjunta para combater golpes financeiros na internet. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho que incluirá agentes públicos e privados, com o objetivo de promover ações de prevenção e combate a fraudes, golpes […]
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A Justiça Federal assegurou a transferência de um delegado da Polícia Federal, que estudava Medicina na Universidade Federal do Pará (UFPA) em Marabá (PA), para o campus de Altamira (PA). A decisão foi tomada após o servidor ser removido para Altamira por meio de um Concurso Nacional de Remoção da Polícia Federal. A UFPA tentou […]
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A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença que cancelou o registro de um medicamento após a empresa responsável não cumprir as exigências da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a revalidação do produto. A empresa alegou que a falha ocorreu devido ao descuido de um antigo funcionário, responsável […]
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para proteger uma cavidade pré-histórica localizada em Caeté, na região metropolitana de Belo Horizonte. A paleotoca, considerada a maior de Minas Gerais, corre risco de deterioração devido ao Projeto Apolo, da mineradora Vale, que […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão do celular de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro no setor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelo monitoramento de desinformação nas redes sociais. A Polícia Federal (PF) seguiu a determinação do ministro após Tagliaferro prestar depoimento nesta quinta-feira (22) aos delegados que […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Exame Nacional dos Cartórios, que será obrigatório para aqueles que desejam trabalhar nos serviços notariais e de registro no Brasil. Essa medida, inspirada no Exame Nacional da Magistratura (Enam), tem como objetivo aumentar a uniformidade, idoneidade e qualidade dos cartórios extrajudiciais. Com a nova exigência, […]
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“Se a lei é para todos, na verdade quem mais dela precisa são os vulneráveis, os pobres, os excluídos e os oprimidos em uma sociedade que deveria ser de iguais. O Estado de Direito como projeto inclusivo só será universal quando acabar a fome e a desnutrição. Não há Estado de Direito robusto, pleno e […]
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscava responsabilizar diretamente o prefeito e um ex-prefeito de Cornélio Procópio (PR) por descumprimento de normas de medicina e segurança do trabalho em relação a catadores de lixo reciclável. Segundo o colegiado, a competência da Justiça […]
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