O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o município de Laranjeiras, em Sergipe, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido ao descumprimento de normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. A decisão da 7ª Turma do TST veio após a constatação de diversas irregularidades nas condições de trabalho dos conselheiros tutelares […]
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro que impedia o ex-governador Anthony Garotinho de concorrer às eleições municipais deste ano. A decisão foi concedida em habeas corpus (HC) que pede a nulidade das provas em que se baseou a condenação e vale até o […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, promove nesta terça-feira (20) almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede da Corte. O encontro é promovido por Barroso em meio às decisões do ministro Flávio Dino, confirmadas pelo plenário, que suspenderam o pagamento das […]
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O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal(PRF) Silvinei Vasques conseguiu na Justiça Federal de Santa Catarina a suspensão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele que tramitava na Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão favorável se baseou em pedido da defesa que questionava a troca dos membros da comissão que analisava o caso por parte da CGU. A […]
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O juiz federal Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, negou uma queixa-crime apresentada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) contra o jornalista Bernardo Mello Franco, colunista do jornal O Globo. A senadora acusava o jornalista de calúnia, injúria e difamação após ele se referir a ela como “dublê de senadora e […]
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A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira, 19, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito contra Pablo Marçal, candidato do PRTB. A investigação foi solicitada após uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), que acusa o ex-coach de disseminar notícias falsas contra ele. Ambos são candidatos à Prefeitura de São Paulo. A decisão […]
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Em sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (19), a OAB Nacional prestou homenagens à advocacia, em um ato de reconhecimento. O encontro aconteceu no prédio histórico da OAB, ao lado da sede oficial. Receberam a condecoração o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes da OAB Nacional, Erinaldo Dantas, os conselheiros federais, […]
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Durante sua visita ao Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre formas contemporâneas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância, Ashwini K.P., elogiou os esforços do país no combate à discriminação racial. Ela destacou as políticas implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar o encarceramento em massa de pessoas […]
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai regulamentar o uso de Application Programming Interfaces (APIs) para a obtenção de dados públicos judiciais, disponíveis na base do Codex, gerida pelo próprio CNJ. A decisão foi aprovada pelos conselheiros e altera a Resolução CNJ n. 121/2010, que trata da divulgação de bases processuais eletrônicas na internet. A […]
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando a anulação da licença para obras de explosão de rochas e retirada de bancos de areia no leito do Rio Tocantins, no Pará (PA). O projeto, que visa facilitar o tráfego de grandes embarcações durante períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins, envolve […]
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