Na tarde desta terça-feira (13), a Ouvidoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), recebeu um prêmio de responsabilidade social das mãos da fundadora do projeto Xegamiga, Daniela Mello. “A OAB-PE contempla trabalhos belíssimos em relação às mulheres, oferecendo todo o apoio para realizar os trabalhos da ouvidoria e dar a todos […]
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A Vara Criminal da comarca de Joaçaba (SC) condenou um homem por lesão corporal em contexto de violência doméstica. Em ação penal pública incondicionada, o réu foi denunciado por agredir a companheira, que tentava proteger a filha autista do som alto. A sentença foi prolatada em menos de quatro meses após o recebimento da denúncia. […]
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados emitiu, nesta terça-feira (13/8), parecer favorável com substitutivo do deputado Ricardo Ayres Republicanos-TO), ao Projeto de Lei (PL) 212/2024. A proposta estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o profissional da advocacia no exercício da função ou em decorrência […]
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A partir desta terça-feira (13), a Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC tem uma nova diretoria: Yasmin Batista de Bairros, presidente; Gabriel Pfau Teixeira, vice-presidente; Giovana Menezes, secretária-geral e Bruno Medeiros, secretário-geral Adjunto. A nomeação foi realizada pela presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, no gabinete da Presidência, na sede da Ordem catarinense, em Florianópolis. […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a ser criado pela reforma tributária para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Esse é o segundo […]
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge na hipótese de divórcio. De acordo com o colegiado, o instituto tem natureza exclusivamente sucessória, e sua aplicação se restringe às disposições legais. Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso no qual uma mulher […]
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A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado. A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado […]
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Acre, do Rio de Janeiro e de Mato Grosso que criavam reserva de vagas para homens e restringiam a participação de mulheres nos concursos públicos para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar dos estados. Prevaleceu o entendimento já […]
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A Justiça Eleitoral determinou, pela segunda vez, a exclusão de vídeos nos quais Pablo Marçal (PRTB) insinua, sem provas, que Guilherme Boulos (PSOL) seria usuário de drogas. As publicações foram feitas no Instagram, no domingo, e uma delas já foi deletada. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (12), pelo juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral […]
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Os oportunistas que criaram perfis falsos na internet, se passando por familiares das vítimas do acidente aéreo em Vinhedo, vão ser punidos rigorosamente. A informação é do Ministério Público de São Paulo, que juntamente com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou a investigar golpistas que se aproveitam da tragédia para tentar arrecadar dinheiro, pedindo doações […]
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