A Justiça do Trabalho de Minas Gerais ordenou que um operador de máquina voltasse ao trabalho em uma fazenda perto de Araxá, na região de Sacramento. O trabalhador foi demitido logo após retornar de uma licença médica para tratar complicações do diabetes. A decisão judicial reconheceu a demissão como discriminatória. O caso começou quando o […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional uma lei de Alagoas que obrigava operadoras de planos de saúde a cobrir exames laboratoriais pedidos por nutricionistas. O entendimento aplicado é o de que leis estaduais com essa previsão invadem competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de seguros. Por unanimidade, na […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (12), a suspensão da conta do senador Marcos do Val (Podemos-ES) no Instagram. A medida ocorre três meses depois de o parlamentar voltar a ter acesso ao perfil. Na decisão, o ministro também ordenou o bloqueio de até R$ 50 milhões de […]
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Um homem condenado a cinco anos de prisão por tráfico de drogas teve sua pena suspensa por decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão acolheu o argumento da defesa de que havia erros na folha de antecedentes criminais do réu. Inicialmente, na 1ª instância, o réu […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta terça-feira (13) com as audiências de instrução e julgamento na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. Iniciadas na segunda-feira (12/08), as audiências seguirão até sexta-feira (16/08), sempre a partir de uma hora da tarde. Oito testemunhas […]
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A PX Ativos Judiciais acaba de anunciar a entrada do advogado André Pessoa como novo sócio da empresa. Pessoa assumirá a gestão da carteira de ativos trabalhistas e será responsável pela originação e análise para a aquisição desses ativos, além de fortalecer as relações institucionais da PX com clientes e tribunais. Especialista em Direito do […]
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A Infracommerce anunciou a nomeação de Amanda Almeida como nova integrante do seu Conselho Consultivo. Em sua nova função, Amanda terá o papel de auxiliar no direcionamento estratégico da empresa, monitorar a diretoria e garantir que os princípios, valores, e a governança corporativa sejam seguidos rigorosamente. Mesmo assumindo essa nova posição, Amanda continuará atuando como […]
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O Cescon Barrieu anunciou a chegada de Ana Carolina Katlauskas Calil como nova sócia. Com mais de 15 anos de experiência no setor elétrico, Calil traz um vasto conhecimento em operações que abrangem geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia. Ao longo de sua carreira, Ana Carolina Katlauskas Calil se destacou por sua atuação em […]
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu, ao lado dos ministros Edson Fachin (vice-presidente), Cristiano Zanin e André Mendonça, os dirigentes das principais companhias aéreas do país para tratar da alta litigância no setor. A audiência, na Presidência da Corte, reuniu representantes das empresas Azul, Gol e Latam, do Serviço […]
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Em julgamento no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino julgou procedente o pedido para declarar formalmente inconstitucional o art. 2º da Lei nº 14.365/2022, exclusivamente no ponto em que revoga os §§1º e 2º do art. 7º da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Relator da ação (ADI 7.231), Dino […]
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