A maioria dos ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal votou para rejeitar recursos das defesas do senador Flávio Bolsonaro e da deputada Carla Zambelli contra multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os dois foram condenados pelo tribunal por disseminação de informação falsa contra o presidente Lula. O caso se refere às eleições de […]
Continue lendo
A discussão sobre a PEC 26/2022, que permite a reeleição direta dos dirigentes de Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores, colocou o governo em estado de alerta. Atualmente, apenas os estados de São Paulo e Rio de Janeiro se enquadram nesse critério. No entanto, o governo teme que outros tribunais contestem a proposta […]
Continue lendo
A Justiça do Trabalho reconheceu a dispensa discriminatória de trabalhadora grávida e condenou uma empresa de Mato Grosso a pagar R$10 mil por danos morais. Ficou comprovado que a empresa tentou tirar vantagem do contrato temporário assinado com a trabalhadora para fazer a dispensa, além de tentar encobrir o ato discriminatório ao rescindir o contrato […]
Continue lendo
Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) (foto), suspendeu o julgamento da ação que pretende equiparar a licença-maternidade e adotante de servidoras públicas às das empregadas celetistas. O julgamento começou na última sexta-feira (2), no plenário virtual. Até o pedido de vista de Dino, apenas […]
Continue lendo
A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada nessa segunda-feira (5). Caso não cumpram a ordem, os pais […]
Continue lendo
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), extinguiu, sem realizar o julgamento, uma ação do PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, por propaganda eleitoral antecipada no pronunciamento nacional em alusão ao 1º de Maio, transmitido em 30 de abril. Por ser federado com […]
Continue lendo
A aplicação da regra do § 5º do artigo 46 do Código de Processo Civil deve se restringir aos limites do território de cada estado “ou ao local de ocorrência do fato gerador”. Esta foi a tese de repercussão geral admitida pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (6). A sessão virtual […]
Continue lendo
A 10ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Banco Safra a pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, à gerente de pessoa física por divulgar a dispensa justa causa dela a clientes do banco. De acordo com a trabalhadora, após sua dispensa, tomou conhecimento “por intermédio de diversos […]
Continue lendo
Nem todos os casos no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, composto pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH), se tornam contenciosos e vão a julgamento. Muitas vezes, a Comissão propõe uma solução amistosa com recomendações para reparação das violações constatadas. Caso José Pereira: Um Marco na Defesa […]
Continue lendo
A 12ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a Cooperativa dos Condutores de São Gonçalo do Amarante (Coopcon) a pagar uma hora extra por dia à ex-empregada por não conceder o intervalo para amamentação. A autora do processo alegou que trabalhou de outubro de 2019 a agosto de 2023, nas funções de caixa, atendente […]
Continue lendo