O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28) suspender decisões judiciais que obrigaram o governo federal a comprar o medicamento Elevidys. Usado para tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões. A decisão do ministro não vale para as decisões […]
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Uma audiência virtual conduzida pela juíza do Trabalho de Goiânia, Cleuza Gonçalves Lopes, gerou polêmica e discussões após a magistrada fazer declarações controversas sobre o formato online e sua interação com advogados. O incidente ocorreu no dia 20 deste mês, quando a juíza deixou clara sua insatisfação com as audiências virtuais, afirmando que seria uma […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quarta-feira 28, o bilionário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter. A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país. […]
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A juíza Gisele Alves Silva, da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande/MT, reconheceu a paternidade socioafetiva em um caso de multiparentalidade, permitindo que uma criança tenha legalmente o nome de dois pais em sua certidão de nascimento. Essa decisão segue a jurisprudência do STF de 2021, que não estabelece hierarquia entre […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar um pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso pela acusação de atuar como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. que rejeitou um pedido […]
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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na sessão desta quarta-feira (28), duas liminares, concedidas na Petição (Pet) 12074, que prorrogaram até hoje o prazo para o Estado de Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa visar auxiliar entes da federação que estejam em situação de desequilíbrio financeiro. Com o […]
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A Articulação dos Povos Indígenas (Apib)decidiu se retirar da comissão no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca uma conciliação sobre o uso da tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida foi tomada por lideranças dos povos originários nesta quarta-feira (28). No texto, lido pela representante Maria Baré, a associação informa que deixará as […]
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A Petrobras acionou a Justiça do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de fraude em seu programa de pagamento a fornecedores, chamado “Mais Valor”. A ação judicial, no valor R$ 10.706.748,05, foi movida após a estatal ser informada pelo próprio fornecedor, uma empresa estabelecida no norte do Espírito Santo, sobre possíveis pedidos fraudulentos de antecipação de recebíveis. […]
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Os assistentes, assessores e secretários que atuavam no gabinete do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e foram exonerados dos cargos tinham salários entre R$ 9 mil e R$ 48 mil. Esses valores são brutos e estão disponíveis no portal da transparência do Tribunal de Justiça. De acordo com o TJTO, as exonerações são uma medida administrativa […]
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu as decisões liminares que obrigam a União a adquirir o medicamento Elevidys, indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD). A determinação valerá até que seja finalizada a conciliação em andamento, no âmbito da Reclamação (RCL) 68709. Permanecem válidas também as decisões dos […]
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