Mês: Janeiro 2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) consolidou em 2023 a nomeação de 630 novos integrantes para reforçar suas três principais carreiras: 248 advogados da União, 196 procuradores federais e 186 procuradores da Fazenda Nacional. Nesta segunda-feira (30), foram oficializadas no Diário Oficial da União (DOU) as nomeações de 18 advogados da União, 46 procuradores federais e […]

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional e núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor. “O repasse desses […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata de repasses de recursos públicos para 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não atenderam às exigências de transparência na aplicação de verbas provenientes de emendas parlamentares. Além disso, ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize auditorias específicas sobre essas […]

O advogado Raimundo Júnior tomou posse como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí. Ele fica à frente da instituição pelos próximos três anos (2025-2027). A posse administrativa da nova diretoria e dos novos conselheiros seccionais foi realizada no auditório da OAB Piauí, na sede da instituição. Durante seu discurso de posse, o […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai promover, na próxima quarta-feira (8), uma roda de conversa servidores e colaboradores que atuaram na limpeza e reconstrução das instalações depredadas, além da restauração das obras destruídas durante a invasão da Corte no dia 8 de janeiro de 2023. O evento é em memória aos ataques ocorridos aos prédios […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao recurso especial no qual a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, do município de Pará de Minas, aponta irregularidades no processo que levou à sua cassação. Com a decisão, a vereadora, reeleita no pleito […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nessa quinta-feira (2) o deputado federal do Rio de Janeiro Chiquinho Brazão, sem partido, a sair da prisão para fazer um exame cardíaco.  Acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão poderá fazer o exame em Campo Grande, no Mato Grosso […]

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) repassou por meio do Fundo a Fundo Obrigatório 2024 mais de R$44 milhões aos estados para o financiamento de obras voltadas às estruturas das unidades prisionais, espaços físicos de educação e trabalho prisional e núcleos de atendimento à saúde e qualidade de vida do servidor. “O repasse desses […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) não possui competência para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra atos de ministros de Estado, especialmente quando o autor da ação não detém foro por prerrogativa de função. Esse entendimento foi reafirmado pelo ministro Dias Toffoli ao rejeitar o pedido de um brasileiro preso na Espanha por tráfico internacional […]

A presidenta reeleita da OAB Bahia, Daniela Borges, foi empossada para o triênio 2025-2027 em cerimônia realizada nesta sexta-feira (3), em Salvador. À frente da OAB-BA entre 2022 e 2024, Daniela foi a primeira mulher a presidir a Seccional baiana da OAB nos 92 anos da entidade.  Ao lado dela, foram empossados o vice-presidente Hermes […]