A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região chave para o agronegócio brasileiro, envolvendo a família americana Zanini. Eles foram vítimas de uma fraude nos anos 1970, e, em vez de desalojar ocupantes, a decisão prevê uma indenização para os proprietários, com um valor ainda a ser […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em 22 de janeiro, sentenças arbitrais do Reino Unido que condenaram um brasileiro ao pagamento de dívidas relacionadas a empréstimos para financiamento de estudos. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva confirmou que a decisão arbitral estrangeira atende aos requisitos da legislação brasileira e pode ser validada. A DEFESA […]
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Todos os cartórios brasileiros foram instruídos pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) a cumprir a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atualização das certidões de óbito de 434 mortos e desaparecidos durante a ditadura militar, reconhecendo oficialmente que as mortes foram causadas pelo Estado. PRIMEIRAS […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do “golpe do leilão falso”. No caso das contas digitais, a abertura da conta e as operações […]
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A Justiça Federal determinou que a Fundação Cesgranrio inclua um candidato, inicialmente reprovado pela comissão de heteroidentificação, na lista de aprovados nas vagas destinadas à cota racial do Concurso Nacional Unificado (CNU). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Federal Eduardo Santos da Rocha Penteado, da 14ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, […]
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Uma escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais. Segundo a sentença do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, a servidora utilizou […]
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A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) anulou duas questões da prova objetiva do concurso para delegado de Polícia Civil do estado, após constatar violações ao edital. A decisão também determinou a reclassificação de um candidato, que havia pleiteado a anulação das perguntas por alegadas irregularidades. O candidato […]
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Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou ao presidente Lula sobre uma tentativa de autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. A aeronave, com destino ao Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, precisou fazer um pouso de emergência em Manaus, na noite de sexta-feira […]
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A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada pela estatal. O montante havia sido retido sob a alegação de irregularidades na prestação dos serviços, mas a Justiça considerou que não houve comprovação da falta de execução das atividades. […]
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O juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 1ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, ingressou com uma ação por danos morais contra a promotora de Justiça Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, pedindo R$ 50 mil de indenização. O magistrado alega ter sido alvo de ironias, provocações e acusações que prejudicaram […]
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