Mês: Janeiro 2025

O Facebook, proprietário do Instagram, foi condenado pela juíza Bianca Fernandes Pierotti, da 3ª Vara Cível de Brasília-DF, a indenizar em R$ 3 mil uma usuária que teve sua conta na rede social invadida por hackers. Além disso, a empresa deverá reativar a conta da autora no prazo de até 15 dias após o trânsito […]

Logo no início de 2025, a OABRS vai dar continuidade a uma importante luta em defesa da advocacia e da sociedade. A Seccional gaúcha da OAB vai realizar um ato público em defesa da sustentação oral nesta terça-feira (28), às 10h, no OAB Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55, Praia de Belas – Porto Alegre). […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) que rescindiu um contrato de compra e venda de lote, determinando a devolução de valores pagos por um casal. O colegiado aplicou o instituto jurídico da supressio, que limita o exercício de um direito contratual […]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (25) a liberação de repasses de emendas parlamentares para três das 13 ONGs que haviam sido impedidas de receber os valores devido ao não cumprimento de normas de transparência. A decisão afeta a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), […]

A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação da Orla Rio ao pagamento de R$ 523.764,11 a uma permissionária de um quiosque localizado na Avenida Atlântica, em Copacabana. A concessionária alegou que a pandemia de Covid-19 teria causado onerosidade excessiva no contrato, mas o argumento foi […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinou o pagamento de R$ 80 mil por danos morais a uma técnica de segurança do trabalho que desenvolveu transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Embora não estivesse no local no momento do desastre, uma perícia médica […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou a penhora de créditos trabalhistas de um homem, decorrentes de ação judicial, a 30%. A penhora foi determinada em razão de débitos provenientes de desfalques ao erário e apropriação indevida […]

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a estabilidade institucional do Brasil como um diferencial estratégico para atrair investimentos internacionais. A declaração ocorreu durante o Brazil Economic Forum, realizado em Zurique, na Suíça, onde o ministro representou o Brasil em um evento que reuniu líderes empresariais, investidores e autoridades públicas. […]

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve sentença que autorizou o desembaraço aduaneiro de mercadorias sem o pagamento de direitos antidumping instituídos pela Resolução Camex 24/2007. A decisão negou provimento à apelação da União, que alegava a validade da cobrança com base no despacho aduaneiro para consumo, mesmo que o […]

A juíza Viviani Dourado Berton Chaves, da 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas/SP, determinou medidas restritivas contra uma devedora em uma ação de execução de título extrajudicial. Entre as decisões estão o bloqueio de cartões de crédito e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As medidas buscam garantir o […]