Nesta quinta-feira (23), o juiz federal John Coughenour emitiu uma ordem de restrição temporária que suspende a ordem executiva do presidente Donald Trump destinada a acabar com a cidadania por direito de nascimento nos Estados Unidos. A medida foi classificada pelo magistrado como “flagrantemente inconstitucional” e atende a um pedido do procurador-geral de Washington, Nick […]
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a resolução 3/25, que autoriza a realização de sessões de julgamento em formato virtual assíncrono. A medida tem como objetivo agilizar os trâmites processuais, permitindo que os julgamentos ocorram em ambiente eletrônico. A resolução já está em vigor, com prazo para implementação até 17 de fevereiro, e foi […]
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A Justiça condenou o apresentador Sikêra Jr. e a TV A Crítica a indenizar a emissora Globo em R$ 100 mil por declarações consideradas difamatórias e por incitação ao ódio contra a empresa. A decisão foi proferida pela juíza Lia Maria Guedes de Freitas, da 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM. […]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o termo inicial de incidência dos juros de mora sobre as diferenças de aluguéis vencidos e apurados em ação renovatória de locação comercial é a data da intimação do locatário na fase de cumprimento definitivo de sentença. Uma empresa locatária ajuizou […]
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O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem, por falha em atendimento hospitalar que resultou na morte de seu filho. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso. O filho do autor envolveu-se em acidente automobilístico na Rodovia DF 250. O autor relatou que a vítima foi socorrida e encaminhada […]
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reformou decisão da Justiça do Paraná que havia anulado condenação imposta a Amarildo Ribeiro Novato, ex-prefeito de Altônia, por irregularidades em convênio. Ao acolher o Recurso Extraordinário (RE) 1530428, do Estado do Paraná, o ministro aplicou entendimento de que condenações aplicadas por tribunais de contas no exercício […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou, na quarta-feira (22.), uma licitação no valor de R$ 83.891.432,18 para a contratação de serviços de segurança privada armada pelos próximos dois anos. O contrato, 5 milhões de reais superior à soma dos contratos vigentes, foi conquistado pela empresa Esparta, que assumirá o serviço a partir de 1º de […]
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A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu o vínculo de trabalho intermitente entre um entregador e o iFood, reformando decisão de primeira instância. O colegiado considerou que o trabalhador atuava sob subordinação mediada por meios tecnológicos, configurando relação de emprego nos moldes previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). […]
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da 5ª Câmara de Direito Público, decidiu que o Estado não deve ser responsabilizado pela morte de um preso provisório ocorrida em 2021 em uma unidade prisional do meio-oeste do Estado. O colegiado entendeu que não houve omissão estatal específica no caso. A mãe do detento […]
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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento ao recurso de um organizador de eventos que buscava reverter multas aplicadas pela Justiça da Infância e Juventude do DF. A decisão confirma sanção imposta após constatação de presença de adolescente ingerindo bebida alcoólica em festa sem alvará judicial. […]
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