Mês: Janeiro 2025

O plenário do STF, em sessão virtual, reconheceu o direito à licença-maternidade para servidoras temporárias e comissionadas. O mesmo também vale para casos de adoção ou guarda, além de pai solo, biológico ou adotante. Como foi definido A decisão foi definida por unanimidade. O relator Dias Toffoli afirmou que o direito à licença parental ocorre […]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava autorização para operar no mercado brasileiro de apostas de quota fixa. Com a decisão, as marcas vinculadas à empresa — Puskas Bet, Shelbybet e Foot.Bet — permanecem impedidas de atuar no país. A […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) já condenou 375 réus pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na denúncia de 1682 envolvidos. Ao todo, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), mais de 900 pessoas foram responsabilizadas, incluindo aqueles que firmaram acordo com a Justiça. A maior parte dos invasores foi condenada por cinco crimes: associação criminosa […]

Compromisso firmado com a advocacia mineira é compromisso realizado. Nesta segunda-feira (6), primeiro dia útil da gestão 2025/2027, a Procuradoria Estadual de Defesa e Valorização dos Honorários da Advocacia já está instalada e em pleno funcionamento. A OAB Minas é a pioneira entre as seccionais do país a implantar uma procuradoria para atuar exclusivamente e […]

A atriz Fernanda Torres fez história ao se tornar a primeira brasileira a vencer o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama, por sua interpretação em Ainda Estou Aqui, que narra a trajetória de Eunice Paiva, advogada e defensora dos direitos humanos durante a ditadura militar brasileira. Eunice Paiva, nascida em 1929, destacou-se por […]

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Márcio Michel, respondeu à intimação da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF sobre o pagamento da gratificação, com efeito retroativo para os integrantes da Corte de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas (MPC). A medida foi aprovada em 11 de dezembro de 2024 […]

Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro de melhor atriz em filme de drama pela atuação em Ainda estou aqui. No longa, a atriz interpreta a advogada Eunice Paiva, um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. Ela foi uma das pessoas mais ativas na luta pela busca de desaparecidos políticos durante o regime militar. Ela […]

A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo rejeitou o pedido de recontratação do médico Ruy de Souza Gonçalves, de 67 anos, suspeito de assediar sexualmente de uma paciente durante uma consulta na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Pascoal Ramos, em Cuiabá. A decisão foi publicada no dia 30 de dezembro de 2024.  Ruy foi preso no dia 16 de dezembro, mas, no mesmo […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, as teses firmadas no Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14. A decisão, tomada em juízo de retratação, baseou-se no entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.234 de repercussão geral, que estabeleceu novas diretrizes sobre o fornecimento de medicamentos registrados […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda, conforme os respectivos regimes jurídicos. O mesmo período foi garantido ao pai solo, biológico ou adotante. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/12, no […]