A Justiça do Amazonas condenou o Estado a pagar R$ 100 mil por erro médico no atendimento a uma paciente em um hospital de Manaus, em 2020. A decisão, proferida pela juíza Etelvina Lobo Braga, ainda cabe recurso. De acordo com o processo, a mulher passou mal em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, […]
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará, na noite desta sexta-feira (31/1) a sessão que elegerá o próximo presidente nacional da entidade. Apenas uma chapa se inscreveu para concorrer e é encabeçada pelo advogado Beto Simonetti, do Amazonas. Atual presidente nacional da Ordem, ele será reeleito com apoio massivo dos conselheiros […]
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus e manteve a prisão do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, motorista do Porsche que provocou a morte de um motorista por aplicativo após se chocar contra o veículo dele em alta velocidade. O caso aconteceu em março de 2024 na Zona Leste de São Paulo. […]
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A Nova Amazonas Indústria e Comércio Importação de Alimentos LTDA foi condenada a indenizar um motociclista envolvido em acidente de trânsito com veículo da empresa. A decisão da Vara Cível do Riacho Fundo foi mantida, por unanimidade, pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). De acordo com o […]
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A 96ª Zona Eleitoral de Bela Cruz (CE) anulou todos os votos recebidos pelo partido Progressistas (PP) nas eleições municipais do último ano, cassando os diplomas e registros dos candidatos eleitos e suplentes. A decisão foi tomada após a constatação de fraude na cota de gênero. O juiz Gustavo Farias Alves determinou a retotalização dos […]
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O juiz Vanderlei Deolindo, da Vara Cível do Foro Regional da Tristeza, em Porto Alegre, condenou o Facebook a restabelecer o acesso ao WhatsApp para dois números de celular bloqueados sem justificativa. A empresa também foi condenada a indenizar a usuária em R$ 8 mil por danos morais e R$ 2 mil por danos materiais. […]
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma ação penal aberta na Justiça contra um homem acusado de tentar furtar dois pares de chinelos de um supermercado de Sete Lagoas (MG). Os itens, avaliados em R$ 29,90, haviam sido devolvidos ao estabelecimento assim que ele foi abordado na saída da loja. […]
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, arquivar a representação apresentada pela deputada federal Carla Zambelli contra a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A parlamentar apontava suposto desvio de finalidade na destinação de recursos públicos, alegando que a empresa Descoloniza Filmes teria sido beneficiada irregularmente. O tribunal, no entanto, concluiu que não […]
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Um grupo de 53 juízes federais apresentou, nessa quarta-feira (29), um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a equiparação das verbas pagas a membros do Ministério Público da União (MPU) e o reconhecimento dos mesmos direitos concedidos a juízes estaduais. O pedido foi encaminhado ao corregedor nacional do CNJ, ministro […]
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Após a OAB protocolar petição e lançar um movimento nacional em defesa da sustentação oral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024para diversos órgãos do Judiciário. A norma definia como regra em todos os tribunais a apresentação […]
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