O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) emitiu, nesta quarta-feira (29), mandados de prisão para Luciene Barbosa Farias, a “dama do tráfico amazonense”, e para Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, liderança da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Ambos foram condenados por envolvimento em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e formação […]
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Núcleo de Processos Estruturais Complexos (Nupec) a ação que questiona a privatização de cemitérios, crematórios e serviços funerários em São Paulo. O Nupec será responsável por apresentar uma nota técnica sobre a dinâmica de preços desses serviços, antes e depois da privatização. QUESTIONAMENTO SOBRE […]
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A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou uma empresa de insumos agrícolas a pagar R$ 20 mil em indenização a um vendedor que foi alvo de assédio eleitoral durante as eleições de 2022. O tribunal constatou que os empregadores ameaçaram demitir o trabalhador caso ele não votasse no candidato […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de uma filha para receber a cota-parte da pensão por morte de seu pai desde a data do óbito. A filha havia ingressado com ação de investigação de paternidade anos após o falecimento do pai, e, ao ser […]
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A 5ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que anulou a demissão por justa causa de um operador de abastecimento de aeronaves em Brasília-DF, que foi acusado de burlar a catraca do local de trabalho. O tribunal levou em conta as sequelas neurológicas do trabalhador, decorrentes de um acidente de trajeto, […]
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Um juiz de São Paulo negou o pedido de indenização de um compositor que alegou plágio de um trecho de sua publicação na rede social X (antigo Twitter) na canção “Pedacinho de Nós Dois”, da dupla sertaneja Maria Cecília & Rodolfo. ALEGAÇÃO DE PLÁGIO E DEFESA DOS RÉUS O compositor afirmou que a frase “É […]
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A 4ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) confirmou a condenação de uma mãe ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais, após ela acusar uma escola infantil de negligência. As acusações foram feitas em redes sociais, onde a mãe relatou que o filho retornava da escola com ferimentos e […]
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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que influenciadores digitais podem ser responsabilizados por produtos ou marcas que utilizam seus nomes. Com esse entendimento, uma influenciadora foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que comprou um par de óculos da […]
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Com a Ópera de Arame, em Curitiba, lotada de advogados e advogadas e autoridades de todos os Poderes, a nova diretoria da OAB Paraná tomou posse nesta quarta-feira (29). O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira presidirá a Seccional paranaense na gestão 2025-2027, ao lado da vice-presidente Graciela Iurk Marins, da secretária-geral Adriana D´Avila Oliveira, do […]
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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) publicou uma carta aberta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, reivindicando reajuste salarial e melhores condições para a categoria. Segundo a entidade, há desigualdade no tratamento entre magistrados e servidores, além de sobrecarga de trabalho e defasagem salarial. […]
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