O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou a análise urgente de um conflito de competência entre a Justiça do Distrito Federal e a do Paraná. A disputa envolve uma ação popular que questiona a estrutura administrativa ligada à primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. O impasse surgiu porque a […]
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A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou a conversão de faltas injustificadas de uma professora da rede estadual em licença para tratamento de saúde. O período de afastamento deverá ser contabilizado como dias trabalhados para fins de aposentadoria, e a Fazenda Pública de São Paulo […]
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-prefeito de Goiana (PE) contra o reconhecimento de vínculo de emprego doméstico com um policial militar que trabalhava como segurança pessoal. O profissional atuava na função por mais de três dias na semana, em sistema de revezamento com outros trabalhadores. Na ação, […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 5 mil um ajudante industrial por danos morais. O trabalhador teve seu nome e o de sua família mencionados de forma ofensiva na porta do banheiro utilizado por cerca de cem funcionários. A decisão reformou a sentença […]
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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um hospital e de um médico ao pagamento de indenização à esposa e às filhas de um paciente que faleceu depois de apresentar complicações renais. O homem, que tinha doença renal crônica, passou por cirurgia bariátrica e […]
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A Justiça Federal de Minas Gerais declarou ilegais dispositivos que autorizavam a venda de combustíveis por “bombas brancas” em postos bandeirados e a modalidade de delivery. A decisão atende a ação do MPF, do MP-MG e de representantes do setor de combustíveis. PUBLICIDADE ENGANOSA E CONCORRÊNCIA DESLEAL A prática da “bomba branca” permite que postos […]
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A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região majorou de R$ 5 mil para R$ 36 mil a indenização a um trabalhador submetido a condições análogas à escravidão em uma colheita de laranja. O Tribunal também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, considerando a gravidade da exploração. O CASO O trabalhador, oriundo de […]
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A 3ª turma Recursal do TJ-SC determinou que uma fã seja indenizada pelo cancelamento do show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, em 2023, devido à onda de calor extremo. A empresa organizadora deverá pagar R$ 17,50 por danos materiais, referentes às despesas de transporte, e R$ 5 mil por danos morais. FALHA NA […]
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O procurador-Geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, provocou controvérsia ao utilizar uma expressão considerada ofensiva durante sessão do colégio de procuradores de Justiça na segunda-feira (27). Ao comentar sobre a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ele afirmou: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não […]
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O Ministério Público de São Paulo denunciou doze pessoas por associação ao PCC, incluindo três advogados e ex-dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário. As investigações apontam que a entidade, sob o pretexto de apoiar detentos, operava como um braço da facção criminosa. O ESQUEMA A apuração, iniciada há três anos, começou com a apreensão […]
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