Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que havia reconhecido o vínculo de emprego entre um jornalista e uma emissora de televisão. O TRT-1 havia confirmado sentença de primeira instância que reconheceu a existência da relação empregatícia entre […]
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A OAB-MG ingressou nesta sexta-feira (28) com pedido de providências com solicitação de medida cautelar, em caráter liminar, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fase do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A petição requer a suspensão da implementação do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) até que sejam feitas as correções necessárias […]
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não pautará pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sua gestão. Em entrevista ao senador Jorge Kajuru na RedeTV!, ele destacou que tal medida poderia intensificar a polarização política e gerar prejuízos à população brasileira. Alcolumbre criticou a atual lei de impeachment, que […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Minas Gerais que altera o modelo de gestão da saúde e transfere para organizações sociais o controle das unidades hospitalares. Antes, essas unidades eram gerenciadas pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) e pelo governo estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual […]
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte que ajuíza uma ação e vê parte de seus pedidos extintos em razão de decisão arbitral paralela deve arcar com os honorários de sucumbência correspondentes. O caso envolve uma transação societária relacionada à produção e comercialização de minério de ferro. Os autores […]
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O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, declarou a rescisão de um contrato de franquia ao reconhecer o descumprimento das obrigações da franqueadora no suporte ao franqueado. A decisão também anulou a cláusula de não concorrência e impôs o pagamento de multa contratual […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a delimitação do Tema de Repercussão Geral nº 1.255, que trata da fixação de honorários advocatícios por equidade quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico forem considerados elevados. Nesta sexta-feira (28), o relator, ministro André Mendonça, suscitou uma questão de ordem para esclarecer […]
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou nesta sexta-feira (28) o edital do concurso para juiz federal substituto. São oferecidas 50 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O cargo tem remuneração inicial de R$ 37.765,55. Das vagas disponíveis, 36 são destinadas à ampla concorrência, duas a candidatos com deficiência, dez […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e referendou o plano de trabalho do Executivo e do Legislativo para garantir transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares com o objetivo de liberar esse tipo de pagamento. Relator da ação sobre os repasses do Congresso, o ministro Flávio Dino homologou o documento na última quarta-feira […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (28), a denúncia contra três deputados do PL por possível organização criminosa e corrupção passiva, a partir da vendas de emendas parlamentares. Os votos poderão ser dados no plenário virtual até 11 de março. Os acusados são: Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco […]
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