Mês: Fevereiro 2025

Há exatos 134 anos, em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil dava um passo decisivo na consolidação da República com a promulgação de sua primeira Constituição republicana. Segundo texto constitucional do país, a Carta de 1891 estabeleceu pilares essenciais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos Poderes, a […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a exigência de diploma de ensino superior para ingresso no cargo de técnico judiciário no Poder Judiciário da União. O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (21). A regra foi introduzida pela Lei 14.456/2022, originada de um projeto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que inicialmente […]

A Justiça do Distrito Federal rejeitou a ação movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), na qual ele pedia indenização de R$ 50 mil por supostos danos morais. O ex-mandatário alegava ter sido indevidamente associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Cabe recurso. O juiz Júlio César Lérias Ribeiro […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) decidiu que um hospital de Belo Horizonte/MG não precisa pagar em dobro pelos dias trabalhados durante o Carnaval. O colegiado reformou sentença da 25ª Vara do Trabalho da capital mineira, que havia reconhecido a terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de Cinzas como […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a invocação a Deus no início e encerramento das sessões da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo/SP é constitucional, desde que não seja obrigatória. A decisão foi tomada em análise de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo procurador-geral de Justiça […]

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, reservadamente, que a ação movida pelos advogados do Rumble e do grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Justiça norte-americana contra o ministro Alexandre de Moraes não deve prosperar e nem ter impactos no Brasil. As empresas acionaram um tribunal da Califórnia com […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 14/2, no julgamento de embargos de divergência no Recurso Extraordinário (RE) 1492256. Esses […]

A Justiça do Rio de Janeiro começa a julgar, na tarde desta segunda-feira (24), o caso que terminou com seis pacientes infectados pelo vírus HIV após terem sido submetidos a transplante de órgãos no ano passado. Serão julgadas seis pessoas que tinham relação com o laboratório PCS Saleme. Os réus são os sócios Walter Vieira […]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, tem um encontro previsto com o advogado Celso Vilardi na tarde desta segunda-feira (24), na sede da Corte em Brasília. Vilardi faz parte da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu, ao STF, uma denúncia que […]

Uma cláusula contratual que isenta um aplicativo de transporte de passageiros de responsabilidade em caso de acidente com motociclistas parceiros foi considerada abusiva pela Justiça do Rio de Janeiro. A juíza Vivian Pinto Dias de Oliveira, do 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier, determinou que a empresa indenize uma usuária que sofreu fraturas […]